Santo Agostinho escreveu a este respeito uma de suas páginas imortais; a tortura, nas formas mais cruéis, foi abolida, ao menos no papel; mas o próprio processo é uma tortura. Até certo ponto, tem-se dito, não se pode prescindir dela; mas a denominada civilização moderna tem exagerado de um modo inverossímil e insuportável esta triste consequência do processo.
Ao homem, quando sobre ele recai a suspeita de ter cometido um delito, é dado ad bestias, como se dizia em um tempo dos condenados oferecidos como comida para as feras. A fera, a indomável e insaciável fera, é a multidão. O artigo da Constituição, em que se tem a ilusão de garantir a incolumidade do imputado é praticamente inconcebível com aquele outro artigo que sanciona a liberdade de imprensa – não que eu ache a censura um viés plausível, longe disso, mas deve haver responsabilidade e profissionalismo. O STF ao julgar que não é necessário diploma de nível superior de jornalismo para exercer a função fomenta esse tipo de ataque.
Basta apenas ter surgido a suspeita; o imputado, sua família, sua casa, seu trabalho, são inquiridos, requeridos, examinados, despidos, na presença de todo mundo. O indivíduo, desta maneira, é transformado em pedaços. E o indivíduo, recordemo-nos, é o único valor que deveria ser salvo pela civilidade.
Como diz Francesco Carnelutti, não se trata de civilidade e sim incivilidade...
Dr. Sanderson Moura em sustentação oral do Tribunal do Júri que acompanhei bem disse que o Processo é uma forma de pena. Uma pena, muitas vezes, pior que o encarceramento.
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