Aula com Pedro Ranzi e Odilardo Marques

Ainda há esperança para a política brasileira

Aos poucos, vão surgindo novos parlamentares que podem nos surpreender. Depois do deputado José Antonio Reguffe, do PDT de Brasília, agora desponta o deputado Carlos Sampaio. É um jovem promotor de Justiça, eleito pelo PSDB de São Paulo, que após tomar posse determinou à Diretoria da Câmara que descontasse mensalmente de sua verba de representação o equivalente aos 60% do aumento de salários que escandalizou boa parte da opinião pública, abrindo mão do novo salário de 26,7 mil e retornando ao salário anterior, de 16,5 mil.

Reguffe, por sua vez, de uma tacada só protocolou vários ofícios na Diretoria-Geral da Casa. Abriu mão dos salários extras que os parlamentares recebem (14° e 15° salários), reduziu sua verba de gabinete e o número de assessores a que teria direito, de 25 para apenas 9. E tudo em caráter irrevogável, nem se ele quiser poderá voltar atrás. Além disso, reduziu em mais de 80% a cota interna do gabinete, o chamado “cotão”. Dos R$ 23.030 a que teria direito por mês, reduziu para apenas R$ 4.600.

Reguffe abriu mão também de toda verba indenizatória, de toda cota de passagens aéreas e do auxílio-moradia, tudo também em caráter irrevogável. Sozinho, vai economizar aos cofres públicos mais de R$ 2,3 milhões nos quatro anos de mandato. Se os outros 512 deputados seguissem o seu exemplo, a economia aos cofres públicos seria superior a R$ 1,2 bilhão.

Agora, ao tomar conhecimento de que o deputado Carlos Sampaio abriu mão do novo salário de 26,7 mil, para retornar ao salário anterior, de 16,5 mil, Reguffe anunciou que vai seguir o mesmo caminho:

“A informação que eu tive é que não tínhamos o direito de abrir mão do salário. Mas, se for possível descontar da verba de representação o equivalente ao aumento de salários, farei isso com certeza” — disse o deputado à jornalista Domitila Becker, do site da revista Veja.

Os dois jovens parlamentares estão dando um belo exemplo, não há dúvida. Mas dificilmente outros deputados federais (ao todo, são 513) farão o mesmo. É uma questão de foro íntimo. Alguns deles são de partidos pequenos, têm grandes dificuldades para fazer campanha e se reeleger. No caso do PSOL, por exemplo, colaboram para sustentar o partido, é até compreensível que não possam ser tão generosos. De toda forma, só o procedimento de Reguffe e Sampaio já vale muito para os eleitores que tiveram a consciência de votar neles e estão de parabéns.

Fonte: Tribuna da Imprensa

96 novos radares de trânsito...

O estado do Acre vai ganhar, nos próximos 30 dias, a instalação de quase 100 novos radares de trânsito. De acordo com o Detran,  o processo licitatório vencido pelo Consórcio Rio Branco prevê a instalação de 96 pontos de radares, sendo 50 lombadas eletrônicas, 30 “furões” (radares que fiscalizam o excesso de velocidade e a ultrapassagem de faixas de pedestre) e 16 radares fixos.

A nababesca arrecadação da indústria Koop, que por sinal sequer foi prestado conta da verba arrecadada, não dizendo quanto a empresa ganhou, quanto foi gasto em educação, saúde e segurança, que deveriam ser o destino de verbas do tipo, foi motivo de escândalo após denúncias do fantástico.

Espero que desta vez haja transparência – palavra quase utópica nos dias de hoje. Sabemos que muitos milhões são arrecadados com estas indústrias de radares, não vou dizer que sou contra, pois, teoricamente, eles são salutares para o trânsito e servem para evitar excesso de velocidade e, naturalmente, acidentes. É um investimento alto e que deve ser acompanhado de perto, com responsabilidade. Não deve ser apenas uma indústria de arrecadação sem propósito como foi a KOOP.

Para mais informações acessem:

http://www.jornalatribuna.com.br/Mostrar.jsp?id=23520

O que é Ética?

A ética é daquelas coisas que todo mundo sabe o que são, mas que não são fáceis de explicar, quando alguém pergunta. No livro O que é Ética de Álvaro Valls, podemos constatar uma cronologia de todos os acontecimentos que nos levaram ao entendimento atual sobre a palavra ética, desde seus primórdios com Sócrates, Platão e Aristóteles até pensadores e suas convicções mais contemporâneas como Kant.

Sócrates foi chamado de o fundador da moral porque a sua ética – e a palavra moral é sinônimo de ética, acentuando talvez apenas o aspecto de interiorização das normas –, não se baseava simplesmente nos costumes do povo e dos ancestrais, assim como nas leis exteriores, mas sim na convicção pessoal, adquirida através de um processo de consulta ao seu “demônio interior” – como ele dizia –, na tentativa de compreender a justiça das leis.

Uma passagem que me chamou bastante atenção dizia que o Sábio é exatamente aquele que busca assemelhar-se a Deus, tanto quanto lhe é possível humanamente. O diálogo das LEIS afirma que “Deus é a medida de todas as coisas”

Platão organiza quatro grandes virtudes da Ética, estas são: Justiça; Prudência ou Sabedoria; Fortaleza ou Valor; Temperança.

Kant, sonhador que só ele, achava que a igualdade entre os homens era fundamental para o desenvolvimento de uma ética universal. Portanto, estaremos sempre em busca desta ética, uma vez que nossa busca pela igualdade vai se constante e eterna.

Para mim, ética é seguir afinco seus princípios, sem passar por cima dos outros, simplesmente isso...

Pedro Ranzi

Serenidade e equilíbrio nas palavras, sem fazer julgamento de valor, sem falar mal de outros poderes ou falar o que não lhe é de total conhecimento. Este é o Dr. Pedro Ranzi, homem admirável, grande por suas decisões no TJ e agora pelo equilíbrio e competência que vai levando o TRE. Abaixo sua entrevista de ontem no Gazeta Entrevista.

Acre é o estado mais encarcerador do país

LUIZ FLÁVIO GOMES*
Mariana Cury Bunduky**
 

Na última atualização de dados do Sistema de informações do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), datada de junho de 2011, foram discriminadas as quantidades de presos em cada estado do Brasil, bem como o número de presos a cada 100 mil habitantes.

Com 3.941 presos e uma população de 732.793 habitantes, o estado do Acre foi o 21º colocado, em números absolutos, dentre os estados com maior número de presidiários no Brasil. Considerado, no entanto, o índice de presos a cada 100 mil habitantes, o estado lidera como o mais encarcerador do país!

O Acre apresentou a taxa de 537,81 presos a cada 100 mil habitantes. A maior de todos os estados! Superior a estados como São Paulo (430,93), Mato Grosso do Sul (466,09) e Distrito Federal (382,76).

O último colocado foi o estado do Maranhão, que até de junho de 2011 contava com 6.367.138 habitantes e 5.473 presos, ou seja, um total de 85,96 presos a cada 100 mil habitantes. Logo depois, vêm Piauí (com 90,01 por 100 mil habitantes) e Bahia (com 94,27 presos a cada 100 mil habitantes).

As diferenças entre os estados se dão por peculiaridades de cada qual, como questões culturais, políticas e sociais. Porém, em presídios de todo o país há retratos de barbárie, descaso e desumanidade (Veja: Sistema penitenciário mantinha mais de 21 mil presos irregulares).

Os números de presos não são baixos, e as prisões estão longe de trazerem a almejada ressocialização, sobretudo em nossa sociedade, onde as cobranças por mais punições e encarceramento são cada vez mais crescentes. O populismo penal no Brasil é uma das causas da explosão carcerária.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Assine meu Facebook.
**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.

Fonte: http://www.ipclfg.com.br

Xapuri

Estive, no último dia 20, em Xapuri, para a festa de São Sebastião. Foi a primeira vez que tive a oportunidade de visitar esta cidade tão importante para o estado do Acre, por sua tradição nesta festa e também por ser a terra do nosso glorioso Chico Mendes.

A cidade é bem organizada, limpa e com vários pontos turísticos que mostram um pouco das lendárias histórias contadas por nossos professores de história. Gostei bastante de tudo o que vi, pude registrar alguns lugares. A festa de São Sebastião é um evento que atrai pessoas de todo o Brasil e até do estrangeiro.

Selecionei algumas fotos que tirei para compartilhar...

Triste situação do nosso Rio Acre...

Fotos tiradas por mim.

Resposta da Diretoria da FAAO.

Enviei o post sobre o fraco desempenho no exame da ordem para a coordenação do curso. E tive a seguinte resposta que também foi para outros dois acadêmicos que achei bastante coerente e estimulante:

Prezados acadêmicos de Direito Marcos, Fátima e Ermeson,

Boa noite.

Cumprimento-os e agradeço pelas palavras de apoio e quero dizer que muito me alegra em ver nossos acadêmicos orgulhosos da instituição onde estudam e onde buscam, diariamente, pelos seus sonhos.

Quando escolhemos estudar em uma determinada faculdade, estamos ligados a ela para sempre. Mudamos a nós mesmos e aos outros nesta experiência. Por isso, a responsabilidade pela qualidade de nossas experiências dependerá, fundamentalmente, de nossas escolhas.

Sou muito orgulhosa das instituições por onde passei. E sou orgulhosa por estar atuando na FAAO juntamente com uma equipe – incluindo os alunos, dedicada a alcançar os melhores resultados. E isso, não é e nunca será tarefa fácil. Mas, tenho certeza, de que é um desafio que podemos sim superar.

A gestão de uma academia consiste num trabalho em que lidamos com diversas variáveis. Buscamos o acerto. Porém, algumas vezes, erramos. Mas não são os erros que devem ser destacados, mas nossa capacidade de enxergar quais foram nossos erros e vislumbrar a possibilidade de bons resultados. Apontar os erros é muito fácil. Os grandes líderes, entretanto, valorizam os acertos. Mesmo quando estes possam parecer discretos.

Torcerei e buscarei contribuir para que a qualidade do curso de Direito melhore a cada dia. Toda a direção da faculdade está se empenhando para que, juntos, possamos nos fortalecer para a resolução dos problemas que se apresentarem.

Saibam que vocês podem contar conosco.

Um grande abraço,

Patricia Yano.

O Coordenador divulgou a mensagem que chegou ao e-mail de alguns acadêmicos, tive outra resposta que transcrevo na íntegra.

Caro Marcos,
 
Em dezembro de 2011 concluir o curso de Direito na FAAO.  irei fazer a porva da OAB pela 1ª vez.
 
 
Estudo na FIRB/FAAO há 11 anos - Sou graduada em Administração-Com. Ext. e Belª Direito.
 
Como Bolsista no curso de Direito.
 
Sua palavras não forão duras, é realidade, enquanto uma turma de academicos estudam, trabalham, cuido de familia conheci colegas que fazia bico de madrugada p/ ajudar a pagar a faculdade. - Conheci colegas que nunca levaram um caderno (filho de burguÊS), e, que por varias vezes perguntava qual seria aprova daquele dia.
 
Na UFAC, tenho amigos que estudam lá - para entrar é facil - duro é sair - (greves, ñ dispõe de biblioteca atualizada, alguns professoras vão uma vez por semana passa um trabalho e vão embora...etc)
 
Na FAAO tanto  o proprietario, coordenação, professores todos são compremetidos com a instituição.
 
Parabéns pelo seu artigo!!
 
Escreva mais artigos relacionados a este Tema, porem dando incentivo ao interesse pelo estudo - estarei acompanhando seu blog. e, irei divulga-lo.
 
Eu sempre dizia a meus colegas, que o prêmio do estudante de direito não é Diploma - não é passar 5 anos anos na academia - o seu premio é carteira da Ordem.
 
saudações.
 
Fatima Barroso

Fico feliz em saber que a mensagem se espalha e que algumas medidas estão sendo tomadas em prol da manutenção e aprimoramento do curso, a direção e coordenação já estão se movendo para reavaliar alguns pontos cruciais e melhorar o que precisa melhorar a fim de beneficiar os alunos; não obstante, fico feliz pela atenção e preocupação dos diretos e coordenadores com as manifestações dos alunos, isto é salutar e estimulante para não ficarmos calados.

Alunos do Acre passam fome e ainda são chamados de preguiçosos.

Muito se tem falado a respeito deste tema nas últimas semanas, desde o anúncio do resultado do ENEM que revelou que grande parte dos cursos mais concorridos deverão ser preenchidos por pessoas de fora do nosso Estado. Li no Blog do Altino o artigo do Prof. Pascoal e concordo com ele quando diz que os alunos querem o caminho mais fácil, mais curto, mas isso faz parte de uma alienação antiga que vem sido pregada na educação. Jorge Viana assumiu e mudou a média de 7 para 5, numa forma de mascarar e fazer com que mais alunos concluissem o ensino médio, fracassou. A briga principal é se a culpa desta falência em nossa educação é do governo que oferece um serviço de má qualidade ou se é dos alunos que não se esforçam.

Na minha opinião existe muito mais por trás destas duas justificativas. O governo tem sim grande parcela de culpa, pois não oferece um ensino de qualidade, mas também não é correto atribuirmos toda esta culpa ao governo uma vez que os próprios alunos não se mostram interessados em estudar. Não obstante, vale lembrar que muitos passam por situações precárias, é muito fácil criticar e chamar os estudantes acreanos de preguiçosos, mas muitos passam fome e estudam com muito esforço, muitos vão para as aulas sem comer, enquanto a verba do lanche gratuito das escolas públicas é desviada.

A Situação é muito mais complicada do que isso. Nesta questão, exalto a UFAC por seus programas de permanência, auxílio transporte, bolsas e etc, que ajudam o aluno de baixa renda a “sobreviver”, muitos passam o dia na instituição, almoçam, têm transporte, têm uma bolsa no fim do mês para ajudar em casa. Se coisas parecidas fossem feitas pelo estado no ensino médio, as coisas poderiam ser diferentes. Bolsa família se mostra ineficaz neste quesito, apesar de sua essência ser louvável.

Temos que buscar por um ensino de excelência, mas temos que ter um olhar mais sociológico da coisa e ver o que realmente acontece. Trazer o Vestibular ou permanecer o ENEM isso não muda em nada. Há de se preocupar com uma estrutura mais sólida do estado no que diz respeito a educação, há de se propor ações afirmativas para alunos oriundos de escolas públicas poderem ter acesso ao curso superior, criar aulas em período integral, enfim... há muito o que fazer...

Péssimo desempenho acreano no Exame da OAB não é culpa apenas das faculdades.

Boa estrutura, bom corpo docente e pouco comprometimento dos alunos 

Saiu o resultado do último exame da OAB e nenhuma surpresa, as faculdades particulares continuam com desempenho irrisório. Na Universidade Federal do Acre poucos são os interessados em ingressar nos quadros da ordem. A UFAC obteve 59,09% de aprovados – com 22 inscritos e 13 aprovados –, a Faculdade Barão do Rio Branco (Uninorte) 21,59% e a Faculdade da Amazônia Ocidental – FAAO 13,04%.

Nada contra o exame, pelo contrário, eu, como estudante de direito, sou um grande defensor deste Exame e isto pode ser conferido aqui e aqui.

Fico triste de ver o péssimo desempenho da instituição da qual eu faço parte (FAAO), vi gente dizer que estrutura não quer dizer nada, ou que achava pouco, ou que a UFAC era muito melhor. Não discuto, acredito que há casos e casos e também não desejo a desgraça dos outros ou de instituições concorrentes, desejo o fortalecimento do ensino com a possibilidade de parcerias. Também não defenderei os alunos da instituição FAAO, até porque eles são os maiores culpados.

A FAAO tem uma boa estrutura, boa biblioteca, temos também bons professores, alguns bem compromissados, alguns que lecionam na UFAC e Uninorte, enfim, lá também tem pessoas capacitadas, mas temos um corpo discente que deixa muito a desejar pela falta de compromisso, logo chegarei neste ponto – e neste post eu até me alongarei um pouco para explicar com mais detalhes.

A UFAC tem um diferencial que as outras duas não tem, e não é a estrutura ou corpo docente, mas, sim, o corpo discente, que já entra na frente só pelo fato de passarem no vestibular/ENEM, o que mostra a grande capacidade intelectual destes, uma vez que as outras não têm exames tão difíceis e concorridos sem contar a longínqua lista de vagas remanescentes que vão sendo preenchidas com os concorrentes de menor classificação, ou seja, menor pontuação no exame.   

Outro diferencial é o perfil deste aluno. O discente da UFAC, em sua grande maioria, não trabalha nos primeiros semestres e estuda bastante, tem tempo livre para as mais diversas leituras obrigatórias e quando passa a estagiar já está num ótimo nível. Uma coisa leva a outra. Sem contar que os professores cobram bem mais justamente pelo motivo supracitado. Falo isso com conhecimento de causa, pois conheço alguns dos professores do curso de Direito desta IFES.

No caso das instituições privadas o perfil do aluno é completamente diferente, poucos são os verdadeiros comprometidos e os poucos que se salvam, geralmente, trabalham o dia inteiro, há uma manada de filhinhos de papai que não estudam e acabam atrapalhando o desenrolar das aulas, sem contar que passar de ano/período é muito mais fácil e a cobrança não é muito alta para evitar a evasão o que não é tão reprovável uma vez que é necessário manter estes alunos, não obstante, cabe aos mesmos um comprometimento maior.

Por fim, é uma pena que nosso ensino jurídico esteja tão ruim assim. O Exame da OAB serve como termômetro para comprovar a situação crítica que estamos passando e não consigo enxergar solução para este problema que já vem de muito tempo. De qualquer maneira não poderia deixar que ficassem tripudiando sem ao menos saberem como são as realidades. E como elas são distintas...

Continuo defendendo que quem faz o aluno é ele mesmo, a faculdade serve como um meio de pouca participação para a sua formação, seja privada ou pública. Qualquer um pode alcançar seus objetivos se tiver determinação, força de vontade e paciência. Quando queremos algo de verdade temos que nos esforçar. Eu trabalho o dia todo, vou para aula no período noturno e estudo de madrugada...

Fotos mentirosas...

Para Marcus Alexandre, “em no máximo dez dias o trabalho de tapa-buraco será concluído e eu posso garantir que não existe atoleiros como foi publicado algumas fotos na internet”, garante.

Parece que as fotos mostram o contrário. Ou seriam as fotos as verdadeiras mentirosas?

Fotos: Blog do Accioly

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MANDATO DO VEREADOR JOSANDRO CAVALCANTE

Resolvi organizar e fazer a prestação de contas do Vereador do município de Sena Madureira Josandro Cavalcante (PSDB). Apesar de não ser especialista na área e não ter o conhecimento necessário para este tipo de trabalho complexo, me sinto orgulhoso de fazer, não por troca de favores, ou de qualquer tipo de remuneração, mas por acreditar que ainda existem políticos sérios e compromissados neste mundo tão execrável que é o da política brasileira. Sou amigo do Josandro e confio nele. Me sinto honrado de poder explicitar algumas das mais importantes iniciativas deste vereador ao longo de seu mandato, não é possível colocar tudo, mas relato o mais importante. Iniciando com uma breve explicação sobre o papel do vereador que ainda é muito desconhecido por boa parte da população.

PAPEL DO VEREADOR

- Vereador vem do verbo verear, ou seja, aquele que zela pela comodidade dos munícipes, pelo bem de todos.

Suas principais funções são:

- Legislativa,

- Fiscalizadora,

- Denunciadora e;

- Julgadora.

- Legislativa: Discute e aprova leis de interesses do povo.

- Fiscalizar: Compete à Câmara de Vereadores por ordem do artigo 29, XI, da Constituição Federal, fiscalizar as atividades do Poder Executivo Municipal nas esferas das finanças, do orçamento, do patrimônio e da contabilidade.

- Denunciadora: Fiscalizou e encontrou irregularidades, denunciou os envolvidos.

- Julgadora: Discute, aprova ou rejeita as contas do Executivo.

PRERROGATIVAS

- Indicações:

Essa é uma das mais simples tarefas do Vereador, são sugestões que o Legislativo faz ao Executivo. O Prefeito não é obrigado a acatá-las, mas pode executá-las quando percebe ser de grande importância à coletividade. As sugestões são indicações aprovadas pelo plenário.

- Ofícios e outros.

- Projetos apresentados e aprovados pela Câmara Municipal em 2009

Projeto do Estudante – Hoje Lei nº 272/2009

Autoriza ao funcionário público municipal estável, ausentar-se do município, sem prejuízo de seus vencimentos com a finalidade de submeter-se a curso de Nível Superior.

Projeto de Padronização dos Uniformes Escolar – Hoje Lei nº 273/2009

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a Padronizar os Uniformes Escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Projeto de Padronização dos Uniformes Escolar – Hoje Lei nº 276/2009

Autoriza a contratação dos Agentes comunitários de saúde com base na Emenda constitucional 51/2006, e Lei complementar 11.350/2006.

Projeto dos Portadores de necessidades Especiais – Hoje Lei nº 277/2009

Assegura Direito às pessoas Portadoras de Necessidades Especiais a se matricularem na escola mais próxima de sua casa.

Projeto de Resolução 04/2009 - Reformulação e atualização do Regimento Interno

Foi autor da proposta de revisão e atualização do regimento interno da Câmara Municipal, atuou como Presidente da Comissão Especial.

- Projetos apresentados e aprovados pela Câmara Municipal em 2010

Projeto de Lei dos Títulos Definitivos – Hoje Lei Nº 308/2010

Com o advento do novo Código Civil Brasileiro de 2002, ficou instinto a expedição de títulos de enfiteuses, consequentemente a extinção da cobrança dos foros e laudêmios.

A Câmara trabalhou exaustivamente em parceria com o executivo e o Judiciário a fim de que, tendo em vista que já havia uma sentença dada pelo Juiz Drº Pedro Longo em 2008, legitimando as terras do Seringal Santa Fé ao Município de Sena Madureira por usucapião, déssemos agora a autorização para a Prefeitura entregar os títulos definitivos para todos os cidadãos de Sena Madureira.      

- Projetos apresentados e aprovados pela Câmara Municipal em 2011

Projeto Ficha Limpa Municipal – Hoje Lei nº 316/2011

O Ficha Limpa foi feita para aqueles que pleiteiam ocupar um cargo publico, vereador, Deputado, Senador, Presidente da Republica.

Entendi e apresentei-o para valer também para aqueles que são nomeados pelo Prefeito, para cargos de Secretários municipais ou assemelhados e pelo Presidente da Câmara.

Projeto de Padronização das pinturas dos prédios públicos – Hoje Lei nº 317/2011

Esta Lei acaba com aquela questão entra um prefeito pinta o prédio com a cor do partido dele, entra o outro, pinta o prédio com a cor do partido dele.  

Projetos de Redução do ITBI, 3% para 1,5% - Hoje Lei nº 318/2011

Altera a alínea b do Inciso I, e Inciso II respectivamente do art. 48 da Lei 253, de 18 de Dezembro de 2008.

Projeto de Lei do Concurso Público – Hoje Lei nº 328/2011

Estabelece a obrigatoriedade de nomeação pela Administração Pública Municipal dos candidatos aprovados em concurso público, respeitado o numero de vagas estabelecido no edital do certame.

Projeto de Isenção de foros e laudêmios aprovado dia 30.11.2011 – Aguardando Sanção do Executivo.

Isenta do pagamento de foros e laudêmio, e demais tributos decorrentes da outorga dos títulos de enfiteuse, expedidos pelo Município de Sena Madureira e dá outras providências.

Com o advento do novo Código Civil Brasileiro de 2002, ficou instinto a expedição de títulos de enfiteuses, consequentemente a extinção da cobrança dos foros e laudêmios.

Revisão e Atualização da Lei Orgânica – 21 anos depois

 A Lei Orgânica de cada município disciplina a iniciativa de Leis que regem a vida de todos nós.

Foi autor da proposta de revisão e atualização da referida lei Orgânica Municipal, atuou como Presidente da Comissão Especial, já publica no diário oficial do estado nº. 10.706/2011, de 29.12.2011.

Político de transito livre em todos os seguimentos políticos, civis e sociais, Josandro Cavalcante é cotado como um político com carreira promissora na vida publica.

Ex-Secretário Municipal de Saúde de Sena Madureira, Josandro Cavalcante tem atuado como Vereador e exercido seu mandato como muito afinco e responsabilidade. Homem de fé, que já passou por muitas dificuldades na vida, mas que soube vencer com muito esforço, dignidade e, acima de tudo, honestidade. Próximo de terminar seu primeiro mandato como político, Josandro cumpriu seu papel como Vereador, ajudando Sena Madureira em seu desenvolvimento.

Para conferir as cópias dos projetos e reconhecimentos do seu trabalho acesse os links abaixo:

Cópias dos Projetos de Lei

Premiações e Reconhecimento

A Intimação - John Grisham

O Livro A Intimação, de John Grisham, narra a história de Ray Atlee um conceituado professor de direito que recebe uma ‘intimação’ de seu pai, o juiz Reuben Atlee, para comparecer a casa dele. Só que Ray chega tarde demais, encontrando-o morto, com um pacote de morfina em mãos. Também encontra um testamento, onde o velho pai deixa todos seus poucos bens para seus dois únicos filhos – ele e o irmão Forrest, ovelha negra da família.

Mas nesse meio tempo, acaba encontrando uma fortuna escondida na casa do pai. Pensando na integridade do irmão e como num momento de impulso, Ray decide esconder a existência desse dinheiro até descobrir como foi que chegou até ali, afinal, seu velho pai, não ganhava muito e o que ganhava, dava para caridade.

Só que mais alguém sabe desse dinheiro e está disposto a tudo para colocar as mãos nessa bolada.

A história se resume num pai que quase nunca falava com seus filhos, e somente os chamou para encontrá-lo morto em casa; um filho viciado em tudo que é tipo de drogas; e um filho consciencioso demais.

Um enredo, que no começo parece que não vai agradar, acaba tomando outras proporções e ao final você se surpreende com tamanha agilidade de John Grisham em nos surpreender.

Apesar de meio fraquinho – fiquei depois imaginando que podia ser melhorado, um pouco mais de ação, e um final um pouco mais esclarecedor... –, mas acho que cumpriu seu objetivo: entreter e nos corroer de curiosidade.

Isso é democracia?

E mais uma vez o Acre tem destaque nos grandes sites nacionais, no entanto, como já parece ser de costume, como motivo de piada. Não bastasse o programa “Cuidando dos seus Ovos” agora se tem esta carta que diz o que as marionetes do governo devem e não devem fazer. Grande exemplo de democracia e de contraditório heim?

Fonte: O Globo

O texto entregue a assessores de imprensa diz: “Dê RT no @tiao_viana”

SÃO PAULO – Um manual distribuído a assessores do governo do Acre manda os funcionários retuitarem o que o governador Tião Viana (PT) postar no microblog. Nomeado “Orientação para uso institucional das redes sociais pelas Assessorias de Governo” e elaborado pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), o manual tem 4 páginas e 42 “mandamentos”, entre eles o de número 21, que diz “Dê RT no @tiao_viana”.

No Acre, alguns subordinados costumam seguir à risca os pedidos do governador. Nesta semana, o lançamento de um programa de planejamento familiar virou motivo de piada no estado. Na ocasião, o governador e médico Tião Viana (PT), pai de três filhos, discursou dizendo que optou pela vasectomia e incentivou os homens acreanos a fazerem o mesmo. O pedido foi acatado prontamente por pelo menos três assessores, que se submeteram ao procedimento nos últimos dias, segundo a imprensa local. No Twitter, um dos assessores ganhou fama de “puxa-saco”. O blogueiro Altino Machado foi além, dizendo que “no Acre, não basta puxar saco. É necessário cortar o próprio saco”.

Dentre os demais itens do manual ganham destaque o “unidade no discurso é fundamental (número 15)” e “fique atento aos horários de pico do twitter (10h-12h e 16-18h)”, este último o de número 17.

O item 4, utilizado pela assessoria de comunicação do governo acreano para justificar o polêmico retuíte, diz: “Entende-se por uso institucional, no âmbito da Administração Pública do Acre, o uso de ferramentas sociais colaborativas em nome do órgão, instituição ou programa” do estado. Ainda de acordo com a assessoria de imprensa, o material foi distribuído somente a assessores de comunicação de secretarias, autarquias e outros órgãos ligadas ao governo acreano, e elaborado a partir de várias reuniões com os mesmos funcionários.

A Secretaria de Estado de Comunicação informou que, ainda nesta sexta-feira, publicará uma nota de esclarecimento e um adendo para esclarecer o item 21. Em cópia enviada ao GLOBO, um novo texto esclarece a dúvida: “Dê RT no @tiao_viana (quando o mesmo divulgar informações relacionadas as ações de governo)”. A pasta reiterou, ainda, que um manual de governo similar é encontrado em várias partes do Brasil.

No site da Câmara dos Deputados, por exemplo, é possível encontra o “Código de Conduta para Uso do Contas Institucionais em Redes Sociais”, elaborado em junho passado. O manual, no entanto, não fala sobre retuítes, mas recomenda que “O conteúdo publicado deverá ter enfoque de cunho institucional, sendo vedada a publicação de opiniões pessoais” e que “No caso do Twitter , o perfil institucional somente seguirá outros perfis da esfera pública.”

Meditação de Osho

Uma das meditações de Osho, no livro Osho todos os dias, me chamou a atenção e diz respeito à ansiedade, transcrevo-a abaixo. Não há muito o que falar, a mensagem fala por si só.

Crie uma distância entre você e sua personalidade. Todos os seus problemas estão relacionados com sua personalidade, e não com você. Você não tem problemas, ninguém realmente tem problemas. Todos os problemas pertencem à personalidade.

Isto é o que você deve fazer: sempre que você sentir ansiedade, lembre-se de que ela pertence à personalidade. Você sente uma tensão, lembre-se de que ela pertence à personalidade. Você é o observador, a testemunha. Crie uma distância, e nada mais deve ser feito.

Uma vez que haja a distância, repentinamente você perceberá a ansiedade desaparecendo. Quando a distância for perdida, quando você ficar de novo fechado, de novo a ansiedade surgirá. Ansiedade é identificar-se com os problemas da personalidade. E relaxamento é não se envolver, permanecer não identificado com os problemas da personalidade.

Assim, por um mês, observe. Aconteça o que acontecer, permaneça distante. Por exemplo, você tem uma dor de cabeça. Tente ficar distante e observe a dor de cabeça. Ela está acontecendo em algum lugar no mecanismo do corpo.

Você está indiferente, um observador sobre a colina, distante, e ela está acontecendo a quilômetros de distância. Crie uma distância, crie um espaço entre você e a dor de cabeça e continue a aumentar cada vez mais o espaço.

Chegará um ponto em que você subitamente perceberá que a dor de cabeça está desaparecendo na distância.

Prova não mede capacidade

Dizem que o grande operador do direito é aquele que sabe esmiuçar um código, decorar leis, ser pragmático. Geralmente se associa à figura do positivista, aquele que leva sempre em conta as letras frias da lei.

Uma coisa eu aprendi nestes primeiros períodos da faculdade de direito, as provas e exames não medem a verdadeira capacidade de ninguém, não dizem quem é bom e quem é ruim. É apenas uma mera exigência didático-pedagógica. Há muito além das provas. Às vezes você não está muito preparado para um exame e obtém êxito, às vezes está totalmente preparado e fracassa. Faz parte do aprendizado diário.

A advocacia, para que seja bem sucedida, exigirá muito mais que questões de múltipla escolha e artigos do código cantados ou decorados, exigirá além de um conhecimento muito além dessas linhas, uma preciosidade que é da natureza: o tempo.

Por isso tenho paciência, não dou passos largos, não desejo que o tempo passe logo, desejo sim aproveitar todas as oportunidades de aprendizado possíveis, mesmo que estas não contem pontos no final, o importante é aprender sobre as mais amplas visões do mundo. Esmiuçar, sim, todo tipo de conhecimento. Do objetivo ao subjetivo...