O Bem e o Mal.

Li no livro “Como se Tornar um Líder Servidor: os princípios de liderança de O Monge e o Executivo” uma passagem bastante interessante sobre o Bem e o Mal.

O potencial para o bem e o mal que existe em todos nós é bem expresso por uma antiga história zen-budista. Um samurai turbulento e arrogante desafiou um mestre zen a explicar a diferença entre o bem e o mal. O mestre respondeu, com evidente repulsa:

- Não perderei meu tempo com uma escória como você.

O samurai teve um acesso de raiva, desembainhou sua enorme espada e gritou:

- Cortarei sua cabeça pelo insulto!

Calmamente, o mestre zen declarou:

- Isso é o mal.

O samurai acalmou-se, compreendendo a sabedoria do que dissera o mestre.

- Obrigado por sua percepção, meu bom mestre – murmurou o samurai, humilde.

Ao que o mestre zen arrematou:

- E isso é o bem.

É uma passagem simbólica e subjetiva, mas que tem uma força extraordinária.

Flamengo Espetacular!!!

Vou abrir umas aspas ao blog para comentar sobre o jogo de ontem – Santos 4 x 5 Flamengo. Sou Flamenguista e assisto a praticamente todos os jogos do meu time, mas o de ontem foi tão sensacional que decidi abrir um espaço para comentar sobre o jogo. O todo badalado Santos com Neymar, Ganso e CIA é, de fato, um grande time, jogando na Vila é ainda mais difícil ser batido. O jogo começou com o Flamengo parecendo que ia ser massacrado sem piedade, com Neymar inspiradíssimo e desconsertando nossa zaga, jogando muito. O Santos abre 3 x 0 de vantagem e o Deivid erra um gol que entra para o Inacreditável Futebol Clube.

Aí o Ronaldinho, que já vinha jogando muito bem, como quem não quer nada, marca um gol de centro-avante oportunista. Minutos depois Thiago Neves marca o segundo gol e aí o Elano , cobrando penalti, tenta fazer um gol Alá Loco Abreu, tem que aprender ainda filhote. Daí a frente vi o melhor jogo do Ronaldinho Gaúcho com a camisa da seleção rubro negra. O Flamengo conseguiu uma vitória histórica sobre o Santos. Um dos maiores jogos do Flamengo que eu já assisti. Como é bom ser rubro negro.

SRN

ExpoAcre 2011 e os Pseudo-Peões!

Começou a "grande festa à fantasia" de todos os anos. A ExpoAcre 2011.

Todos os anos é a mesma coisa, chega a época da ExpoAcre, todo mundo se fantasia de peão e peona, as fantasias saem dos armários, as lojas se enchem de compradores, hávidos por comprar suas indumentárias pra participar da festa.

Falo que é uma fantasia, porque, nós aqui no Acre, não temos "tradição country", não somos cowboys. Na realidade não temos e nem devemos ter tradição em "criar gado", afinal de contas somos todos ecologistas ou pseudo-ecologistas.

Todos os anos, nós "ficamos" peão, porque não "somos" peões. É apenas uma fantasia pessoal de cada pessoa e uma imitação de outros lugares e outras modas. Coisa pra quem tem dinheiro. Mas, ninguém pode negar que é legal a moçada toda vestida de blusa e camisa xadrez, lenço no pescoço, calça coladinha, botas, tem uns rapazes que até usam esporas e é claro que não pode faltar o "velho" chapéu, "da lida", comprado novinho às vésperas da festa. Tudo pra fantasia ficar mais bonita.

A maioria de nossos peões, não sabe encilhar o cavalo, nem por que lado a gente monta nele, muitos acham que as ferraduras são pra dar sorte ao cavaleiro. Laçar então, pra muita gente é coisa de comer.

Mas, a festa é bonita, o pessoal se diverte. Os ricos vão "pra gastar" e os pobres "pra ver os ricos gastarem". Coisas de democracia. Funcionário público vai pra torrar o ordenado, recebido "por coincidência", por puro acaso, num daqueles lances de sorte, "durante o período da festa". O governo dá com uma mão e toma com a outra.

Peão de fazenda, os verdadeiros, ficam junto aos animais dos patrões, nos currais, pouco participam da festa, têm trabalho.

Quem se diverte mesmo é a rapaziada da cidade, fantasiada de cowboy, lenço fazendo cócegas no pescoço, bota apertando no pé, fivela do cinturão de couro, daquelas grandes, machucando o umbigo. Destoando da fantasia de peão, nossos rapazes portam smartfones que custaram os olhos da cara, Ipod´s, máquinas fotográficas digitais, tablets, Ipad's, usam piercings, tatuagens, aparelhos nos dentes e outros acessórios que peões de verdade não usam. Sem contar aquele cartãozinho de crédito que é o papai quem paga.

As comitivas vêm de longe, participar da festa, dos leilões, dos negócios. As atrações, os parques de diversão, circo e etc., tudo pra arrecadar o nosso suado dinheirinho e dar o fora quando a festa termina, deixando para trás os carnês de pagamento por pagar nas lojas da cidade.

Gosto mesmo é quando depois da festa, nossos gestores públicos vão aos órgãos de comunicação, "dar conta" do apurado. Fizemos não sei quantos milhões de negócios. O que eles querem dizer é que algumas empresas realizaram milhões em negócios, o governo fica com os louros e parte do lucro, e o povo com o custo. Sim, porque dois meses depois da festa, ainda tem gente que não conseguiu colocar suas contas em dia.

A ExpoAcre é uma coisa boa, só acho que a magnitude com que é feita, é que é exagerada para as nossas condições econômicas. Se fosse algo mais singelo, para o povão se divertir, coisa que envolvesse apenas empresas e criadores locais, para que o dinheiro ficasse por aqui, seria mais aproveitável "para o povo".

Mas é festa, divirtam-se, curtam e brinquem que é só uma vez por ano!

A Batalha do Apocalipse: Da queda dos Anjos ao Crepúsculo do Mundo

Terminei de ler A Batalha do Apocalipse: da queda dos anjos ao crepúsculo do mundo que conta a trajetória do Anjo Renegado, Ablon, que foi expulso do céu por desafiar os ideais do Arcanjo Miguel.

Como punição, Ablon é obrigado a vagar para sempre na terra preso em um corpo – chamado de Avatar –, sempre se escondendo dos caçadores do Príncipe dos Anjos e assistindo as maiores atrocidades com as criaturas do criador. O trajeto do Anjo Guerreiro é árduo, mas sua jornada fica mais amena ao conhecer a Feiticeira de En-Dor, Shamira. A amizade e o companheirismo entre os dois acabam por se converter em amor. O amor dos dois é mostrado com muita sutileza, mas este é muito profundo!

A história é uma mistura de passagens bíblicas, históricas e flash backs. Toda essa colcha de retalhos vai se unindo aos poucos para explicar o terrível presente e a ingrata missão de Ablon. O mundo do escritor que por sinal é brasileiro, carioca da gema, diga-se, é muito mais amplo. Várias mitologias se convergem na história.

A riqueza dos detalhes da fisionomia e personalidade de cada personagem é um espetáculo a parte. Cada um que surge, tem sua própria história até o seu último suspiro, tornando a obra ainda mais rica e dando importância a cada vida que é apresentada.

O livro possui quase 600 páginas. O ponto alto é a riqueza de detalhes a linguagem um pouco mais rebuscada que se adapta ao estilo do conto e as histórias que mostram um alto conhecimento do autor em cada cultura abordada. Dá-nos uma explicação muito boa sobre o Apocalipse e sobre a forma de interpretar a bíblia.

É um ótimo livro.

As “Entrelinhas” da Linguagem.

A linguagem tem sido uma constante preocupação humana. Desde os mais remotos tempos vêm-se as pessoas voltadas para questões da linguagem. Foi assim na Grécia antiga quando os pensadores já se deixavam seduzir por questionamentos como: as palavras imitam as coisas? Como se dá os nomes às coisas?  Qual o poder das palavras na vida das pessoas? Qual a função política da linguagem?

No mundo atual, também, essas preocupações habitam a alma das pessoas. Entende-se que as palavras se transformam conforme mudam as necessidades humanas. As sociedades evoluem, surgem novas necessidades e criam-se novas palavras para expressá-las. Muitas vezes perdem seu sentido original e ganham novas significações.

Contudo, numa ou n’outra direção, nada mais perigoso do ponto de vista político do que o uso das palavras.  Assim os sofistas, na Antiguidade, ao perceberem a importância da linguagem, especializaram-se na retórica. Por isso mesmo, naqueles tempos, quando a persuasão constituía uma força pública, impunha-se a eloquência. Hoje, pouco ou quase nada serve a eloquência quando a força pública substitui a persuasão. Contam que Heródoto lia sua história aos povos da Grécia, reunidos ao ar livre, e tudo ressoava com aplausos. Hoje o aluno que, num dia de assembléia pública, lê uma memória, é ouvido com dificuldade no fundo da sala, porquanto tantos conversam.

Também não é por acaso que, em geral, políticos e burocratas autoritários tendem a metamorfosear as palavras, mascarando-as ou destituindo-as do seu significado real. Com isso, boa parte dos mal-entendidos e, inclusive, dos problemas de compreensão da realidade brasileira se devem às armadilhas das palavras. E como toda armadilha, ela não é casual, porém obedece a uma intenção e planos determinados, como mostram os exemplos:

ACORDOS POLÍTICOS – conchavo feitos às portas fechadas (o povo é excluído, portanto levam mais em consideração os interesses das partes do que os da população). 

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - perspectiva de melhora do padrão de vida pessoal: tenho mais do que tinha, portanto terei mais amanhã do que tenho hoje. 

DIREITA - qualificação de quem é direito. Portanto, algo positivo. O contrário de esquerda.

ESQUERDA - associação indesejável porque é o oposto de direita. 

GASTOS EXCESSIVOS DO GOVERNO - decorrem da dívida externa, da corrupção, dos marajás e das mordomias. Fazem com que não sobre dinheiro para os serviços públicos essenciais (educação, saúde, habitação, transporte, segurança).

GOVERNO - associado à ideia de corrupção, mordomias, marajás. Precisa, então, pelo menos, ser realizador = fazer muitas obras e criar empregos. As classes de baixa renda (que afinal decidem eleições) estão, no fundo, pouco ligadas a questões ideológicas e/ou éticas, desde que vejam muitas obras que facilitem sua vida, e tenham comida e trabalho para a família, além de facilidades de deslocamento = transporte e moradia perto do trabalho.

OPERÁRIO - é o outro trabalhador, "igual à gente". De um lado é o companheiro de trabalho, mas também é quem compete pelo mesmo emprego e promoção. Se puder, pisa em cima e, se conseguir, "rouba até o meu sapato". 

PARTIDO POLÍTICO - um conjunto fechado de pessoas que se dedicam à atividade política. É o partido que estabelece os compromissos que amarram os candidatos e impedem que estes, quando eleitos, nomeiem as pessoas mais capazes.

NEOLIBERALISMO - palavra que nada significa, sendo utilizada para criar um inimigo imaginário. Diz-se também dos que a utilizam “pobres de espírito”.

Perceba que por trás dessa brincadeira há uma mensagem vigorosa, profunda, de que as palavras regem a ordem do mundo e podem mudar os rumos da realidade. O que seria do ser humano sem as palavras? Toda nossa história, racionalidade e arte são fundadas por palavras. Logo, saber as origens das palavras, estudar as suas metamorfoses e seus usos, conforme os interesses, por todas as épocas, é essencial para a luta permanente contra o esquecimento. Um povo que não conhece o seu passado, ou o conhece sob a ótica dos que dominam, é incapaz de mudar o presente e construir o seu futuro.

O Roubo!

Um roubo cometido sem violência só deveria ser punido com uma pena pecuniária. É justo que quem rouba o bem de outrem seja despojado do seu. Mas, se o roubo é ordinariamente o crime da miséria e do desespero, se esse delito só é cometido por essa classe de homens infortunados, a quem o direito de propriedade (direito terrível e talvez desnecessário) só deixou a existência como único bem, as penas pecuniárias contribuirão simplesmente para multiplicar os roubos, aumentando o número dos indigentes, arrancando o pão a uma família inocente, para dá-lo a um rico talvez criminoso.

A pena mais natural do roubo será, pois, essa espécie de escravidão, que é a única que se pode chamar justa, isto é, a escravidão temporária, que torna a sociedade senhora absoluta da pessoa e do trabalho do culpado, para fazê-lo expiar, por essa dependência, o dano que causou e a violação do pacto social. Se, porém, o roubo é acompanhado de violência, é justo ajuntar à servidão as penas corporais. 

O roubo com violência e o roubo de astúcia são delitos absolutamente diferentes; e a sã política deve admitir, ainda mais do que as matemáticas, o axioma certo de que entre dois objetos heterogêneos, há uma distância infinita. Essas coisas foram ditas; mas, é sempre útil repetir verdades que jamais se puseram em prática. Os corpos políticos conservam por muito tempo o movimento recebido; é, porém, moroso e difícil imprimir-lhes um novo movimento.

 Dos Delitos e Das Penas

Pobre Acre, sem educação e sem vergonha

Andando pelo interior desse estado a gente sente o tamanho do crime causado com a propaganda enganosa de um Acre rico tido como o melhor lugar para se viver. Meu Deus! Pasmem, a foto ao lado mostra a Escola Ivancy Almeida, nesses poucos metros quadrados, existem 150 alunos matriculados.

Assim como esta, às margens da BR 364, no sentido Manuel Urbano/Feijó, existem outras escolas sem condições nenhuma de funcionamento. Para se ter uma ideia, os alunos ainda utilizam as famosas “privadas” para fazerem suas necessidades. Um crime.

Um dos setores em que mais o governo federal investe e de forma obrigatória, por que a Lei de Responsabilidade Fiscal é severa com relação a isso, é a educação. Alguma coisa há de errado quando observamos essa realidade.

A pergunta que se tem feito nos últimos dias em todo o Estado é qual a finalidade de Câmaras Municipais?

Como para toda regra há exceção, diferente do trabalho feito pela Câmara Municipal de Acrelândia, as demais estão deixando a desejar. Um amigo jornalista até me fez uma proposta de elaboração de um material especial para mostrar o quanto esses vereadores não trabalham e ainda, os esquemas que existem por trás dos chamados Parlamentos Mirins espalhados por este Acre.

Em Manuel Urbano, as informações que chegam é de verdadeiro festival de notas frias. Compete os órgãos fiscalizadores desse Estado entrarem em ação. Não há outra explicação para observamos tanto descaso com o setor de educação, por exemplo, que na zona rural da cidade afirma-se está entregue às baratas.

Fica para reflexão a frase de Derek Bok:

"Se você acha que a educação é cara, tenha a coragem de experimentar a ignorância."

Do Blog do Carioca.

Meu Comentário:  .......

Dos Delitos e das Penas.

A obra possui como principal objeto os delitos e a aplicação de penas. A inovação, insistência e o teor humanitário são características marcantes e, sob o ponto de vista da época, Dos Delitos e Das Penas pode ser considerada uma obra revolucionista, que vai de encontro a todo o sistema jurídico-penal estabelecido até então.

Trata-se de uma obra que se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII. Na época havia grassado a tese de que as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva; essa concepção havia induzido à aplicação de punições de consequências muito superiores e mais terríveis do que os males produzidos pelos delitos.

A partir do estudo desta obra, as legislações de vários países foram modificadas; a pena para o criminoso deixa a forma de punição e assume a de sanção. O criminoso não é mais alguém paralelo à sociedade, mas alguém que não se adaptou às normas preestabelecidas, provenientes de um contrato social Rosseauriano, em que a pessoa se priva de sua liberdade (a menor parcela possível) em prol da ordem social.

Trata-se de um ótimo livro que tem como ponto fundamental a Justiça sobre as penas aplicadas. É uma boa pedida para quem gosta de Direito Penal. Apesar da grande crítica à época, hoje é considerado um dos grandes influenciadores de todas as legislações penais dos países democráticos.

A Inconstitucionalidade do Projeto do Senador Cristovam Buarque.

Tramita na CCJ do Senado o projeto de lei 480/07, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que obriga filho de político a estudar em escola pública.

Eu postei anteriormente, neste blog, sobre a questão do filho de político estudar em escola pública. No entanto, fui dar uma pesquisada e ver se o projeto era ou não inconstitucional. Para assim fazer uma análise menos emocional do caso...

A obrigatoriedade, para se ter uma escola pública de qualidade, deveria partir da disposição da classe política, sem matiz partidária, em exigir sempre dos governos investimentos substantivos em educação e cultura, para que todos tivessem um ensino público de alta referência.

Gasta-se dinheiro da nação com mordomias públicas imorais, e vejam o que representa a manutenção de um inoperante e inchado Congresso Nacional, com 81 senadores e 513 deputados federais, cujos planos de saúdes dos congressistas e familiares são bancados pelos contribuintes nacionais. E falta dinheiro para educação e cultura.

A nossa dívida pública interna anda na casa de 2 trilhões de reais, que o governo não combate, mas que não se trata de montante decorrente de investimento em educação e cultura! Temos uma das maiores cargas tributárias do mundo e um sistema público de saúde deficiente. E não se sabe onde o nosso imposto é aplicado.

O senador Cristovam Buarque é um idealista da educação e não podemos negar. Deveria ser o nosso eterno ministro da Educação, mas foi injustamente defenestrado por quem não tinha competência educacional e estava comandando o país. Pois bem, não obstante a proposta do senador seja nobre, ela, entretanto, carrega consigo a marca da inconstitucionalidade, porque obriga cidadãos ou grupos a ter tratamento desigual no campo da liberdade democrática.

O projeto dele desrespeita a igualdade de tratamento (Art.5º constitucional). Por outro lado, o próprio Art.209, da Constituição, diz: "O ensino é livre à iniciativa privada (...)". Ora, se os colégios particulares são autorizados a funcionar, nenhum cidadão pode ficar impedido de optar pela escola particular, só porque esteja exercendo mandato político. Isso é inadmissível. Estamos numa democracia com liberdade de viver, de escolher etc., observados os limites constitucionais.

A preocupação do senador com uma boa escola pública de qualidade é nobre, mas não podemos atropelar os direitos constitucionais de ninguém, mesmo porque é obrigação dos governos proverem a sociedade de escolas públicas de qualidade. E os nossos parlamentares, por outro lado, não podem negligenciar o seu dever de fiscalizar a ação do Estado no cumprimento da Constituição.

Gostaria que isso fosse possível, mas, num Estado Democrático de Direito, a Constituição – que é o ordenamento jurídico máximo – tem de ser respeitada. Aos parlamentares, esses têm que criar vergonha na cara e cuidar melhor desse país.

Algumas Frases sobre Direito.

"Há, sim, um direito do mais sábio, mas não um direito do mais forte."

Autor - Joubert , Joseph

"Só engrandecemos o nosso direito à vida cumprindo o nosso dever de cidadãos do mundo."

Autor - Gandhi , Mohandas

"Praticar o direito é alegria para o justo; mas é espanto para os malfeitores." Fonte - Provérbios 21,15

Autor - Textos Bíblicos

"Toda uma biblioteca de Direito apenas para melhorar quase nada os dez mandamentos."

Autor - Fernandes , Millôr

"Direito: autoridade legítima para ser, fazer, ou ter; como o direito a ser rei, o direito a fazer mal ao próximo, o direito a ter sarampo, entre outros."

Fonte - Dicionário do Diabo Autor - Bierce , Ambrose

"Na declaração dos direitos do homem esqueceram-se de incluir o direito a contradizer-se."

Autor - Baudelaire , Charles

"A desigualdade dos direitos é a primeira condição para que haja direitos."

Fonte - O Anticristo Autor - Nietzsche , Friedrich

OUTRO LADO DO PARQUE DA MATERNIDADE

Esgoto continua sendo lançado no Rio Acre; danem-se o rio e quem dele necessita para viver

O majestoso Parque da Maternidade, em Rio Branco, tem um canal que recebe água das chuvas e dos esgotos de casas e hospitais numa extensão de seis quilômetros.

No centro da cidade, perto do principal mercado, a água fétida e contaminada é lançada sem qualquer tratamento no Rio Acre, onde pequenos barcos ancoram com a produção dos ribeirinhos.

Nesta sexta-feira (1), a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil revelou que o Rio Acre atingiu 2,47m de profundidade. Está 4 cm a menos que em junho de 2005, quando foi registrada vazão histórica de 1,64m. A média para o período é de 3,57m.

Fonte: Blog do Altino Machado

Meu Comentário: Governo do Povo do Acre. Servir de Todo Coração...

O Caso dos Denunciantes Invejosos

O Caso dos Denunciantes invejosos é mais uma obra de Lon L. Fuller, não tão famosa quanto o Caso dos Exploradores de Cavernas, mas tão interessante quanto.

A história conta que durante uma ditadura, muitas pessoas denunciavam seus inimigos por delitos de pouca gravidade. De acordo com o direito em vigor naquele período, os denunciados foram processados e condenados à pena de morte – os casos eram simplórios, como a perda da carteira de identidade por mais de 5 dias resultava em morte.

O livro nos bota pra pensar a respeito da responsabilidade dos denunciantes por estas condenações após a restauração da democracia.

Coloca-se, assim, o problema da natureza e da função do direito. O que deve acontecer quando uma norma jurídica se revela injusta? O que deve fazer o doutrinador e o juiz quando a aplicação das leis leva a resultados inaceitáveis?

Direito Positivo ou Direito Justo?

O livro lhe coloca como o Ministro da Justiça, a princípio fica de frente com a opinião de 5 deputados à respeito do caso. Dimitri Dimoulis acrescentou cinco novas opiniões sobre o caso. De professores de Direito. Ao fim, você tem que elaborar seu veredicto e escolher uma das opiniões.

Muito interessante, recomendo.

A outra face da Lei 12.403/2011

A Lei 12.403 está na boca do povo, na mídia, e sendo divulgada, eu diria, de maneira  sem propriedade, vejam só: (1) ninguém mais vai ficar preso (2) agora compensa ser bandido (3) este país não tem mais jeito (4) lei da impunidade e por aí vai.

Nos últimos anos essa talvez seja a melhor, ou uma das melhores leis aprovadas no Congresso Nacional, tanto na questão formal quanto em seu conteúdo, apresenta pouquíssimas "impropriedades" (claro, lei nenhuma é perfeita), de outra banda, traz um alinhamento altamente equilibrado e lúcido com a Constituição Federal e seus princípios basilares.

O principal deles é o princípio da Presunção de Inocência, pelo qual todo indivíduo é considerado inocente até que sentença transitada em julgado o considere culpado de um crime.

É patente que este princípio não é "levado a sério" por muitas autoridades e também por vários segmentos da imprensa que se aproveitando do ego das "autoridades" que não resistem aos holofotes, fazem o tão propalado "ciclo completo": investigam; processam; julgam e condenam o "infeliz".

Ontem mesmo, assistindo o Repórter Record. Vi o Marcelo Rezende fazendo duras críticas à respeito desta lei, mas não mostrou o outro lado da moeda, muitos menos mostrou os princípios constitucionais.

Basicamente a Lei 12.403 privilegia e "resgata" a Presunção de Inocência, lançando-a no patamar de onde nunca deveria ter saído.

De agora em diante a Prisão Preventiva "passa a ser" o último recurso do Estado, ou seja, antes de prender o cidadão, uma série de medidas podem ser aplicadas, objetivando não só respeitar a Presunção de Inocência, mas acima de tudo, o bom senso e a lógica na aplicação do direito e da Justiça.

A falta desse bom senso (que de certa forma esta lei tenta objetivar) por exemplo nos casos de "crimes de bagatela" (o furto de uma lata de sardinha, ou de uma barra de chocolate) jogava o sujeito pura e simplesmente ao convívio de centenas de outros cidadãos que haviam praticado crimes de maior gravidade e o pior, já tinham experiência na lida com a ilicitude, ensinando ao ladrão da lata de sardinha procedimentos que poderiam contribuir no corrompimento do seu caráter (ou seja é o próprio Estado corrompendo o indivíduo).

Vivemos num Estado Democrático de Direito e neste passo, os princípios constitucionais estabelecidos não podem ser relativizados, ou são aplicados ou estaremos indo contra a lei e quando isso ocorre na seara dos "operadores do direito" a ilegalidade avulta de importância, já que desrespeita a lei quem deveria resguardá-la.

Muitas das críticas lançadas à Lei 12.403, deveriam ser endereçadas ao modelo de Estado, sim porque se vivêssemos num Estado Ditatorial, talvez ela fosse ruim (no Estado Ditatorial ou Policial todos são culpados até que se prove o contrário) mas num Estado Democrático de Direito, me parece mais uma "dificuldade" em aceitar a constitucionalização do CPP.

Dr. Sanderson Moura, um exemplo a ser seguido.

Estive hoje, 08/07/11, sexta, no escritório do Dr. Sanderson Moura, para que ele autografasse meu livro que, como já disse neste blog, fora de muita importância para a minha formação. Fui muito bem recebido e tive a oportunidade de conversar por algumas horas com ele.

Recebi conselhos, dicas, e, além da grande humildade, o Dr. Sanderson é muito receptivo, se colocando a disposição para uma boa conversa em outros momentos. Fiquei feliz por ter tido essa boa experiência, aprendi bastante naquelas poucas horas.

E como consta em sua dedicatória no meu livro, vou batalhar para seguir o caminho da magia branca na advocacia, o caminho da honestidade, da perseverança, da convicção, da liderança...

Pude até relembrar minha infância quando eu ia com meu Pai para a União do Vegetal, para os preparos, batia mariri, tomava vegetal...

Fica aqui o registro e o anseio por poder aprender mais... E ter o norte que preciso para me tornar um advogado digno como é Sanderson Moura.

O Caso dos Exploradores de Cavernas.

Trata-se da obra de Lon. L Fuller – texto original em inglês e traduzido pelo Prof. Dr. Plauto Faraco de Azevedo –, é considerado um dos livros essenciais e mais lidos pelos acadêmicos de direito em seus primeiros anos de estudo. O livro conta o deslinde de um caso que ocorreu na Suprema Corte de Newgarth. Trata-se de quatro exploradores de cavernas, membros da Sociedade Espeleológica (Organização Amadora), que adentram numa caverna localizada em Commonwealth e lá ficaram presos. É este fato que inicia o drama da história. Após dias sem água e alimento, o desespero chega a seu ápice quando Roger Whetmore sugere que um deles seja sacrificado em prol dos demais. Apesar da apreensão, o grupo concorda em matar um colega e comê-lo para que não sucumbam diante dessa adversidade. Tiraram a sorte e assim foi feito. Roger Whetmore – aquele que deu a ideia – foi morto por quatro colegas. Os sobreviventes conseguem sair da reclusão graças aos esforços da equipe de resgate, mas logo foram indiciados por assassinato. Foram condenados em primeiro grau, resultando em recurso de apelação que é objeto da análise de quatro juízes no livro.

Dois absolvem os réus, um se abstém – o que não seria uma opção nos dias de hoje – e dois consideram os réus culpados gerando um empate. Sendo confirmada a sentença condenatória de primeira instância.

Ao fim, os exploradores são condenados à pena de morte na forca.

O livro aborda um tema muito interessante onde a Justiça e o Direito parecem não estar tão interligadas como deveriam estar. Nos faz pensar à respeito, nos dando a oportunidade de julgar, em nosso subconsciente, o caso concreto em questão.

Ao lê-lo, e me colocando no lugar de um dos juízes, eu absolveria os réus com base no estado de necessidade exculpante (exclui a culpabilidade) com fundamento na inexigibilidade de conduta diversa que é a coação moral irresistível. Também por crer que ao passar por tal situação, os réus já teriam cumprido a pior das penas enquanto estavam praticamente num “estado de natureza”.

"O caso dos exploradores de cavernas" é uma leitura recomendável àqueles que têm interesse na área jurídica, especialmente sobre a área criminal, porque aborda vários princípios, leis, dogmas (Direito Natural) do ordenamento jurídico.

ADVOCACIA E ORATÓRIA OU DO HOMEM DE BEM QUE SABE FALAR.

Quando ingressei na faculdade de direito, eu tinha uma meta: me formar para poder prestar algum concurso mediano e me estabelecer financeiramente. Alguns meses passaram e me interessei por ler a obra de um dos mais notórios advogados do Acre: Dr. Sanderson Moura. Já o conhecia das páginas de jornal, dos noticiários, sempre envolvendo causas criminais, mas achava que ele era uma daquelas exceções dos formados em direito que se tornavam grandes advogados devido um dom que poucos  têm. Sempre achei – e, também, influenciado pela opinião dos outros ao meu redor –, que a advocacia era um caminho árduo, mais trabalhoso e incerto financeiramente, somente os melhores conseguiam. Não me interessava de forma alguma este caminho, apesar de apreciar desde pequeno a advocacia, os grandes júris e os advogados de filmes, queria seguir outras áreas e não ter a responsabilidade que um advogado possui. Pois o advogado, às vezes, tem a vida das pessoas em suas mãos, tem o seu futuro, tem os seus problemas. Sem contar o temeroso exame da ordem que a cada dia está mais difícil. Enfim, eu queria vida fácil.

E então eu li o livro: Advocacia e Oratória ou do homem de bem que sabe falar. São quase 200 textos em três partes abordando vários temas, mas me dando a sensação de que a moralidade e o direito podem, sim, andar juntos. Me fazendo pensar no quão gratificante é esta profissão, o caminho é árduo, eu sei disso, mas pelas palavras do Dr. Sanderson, em suas várias experiências como advogado, despertaram em mim um interesse fora do comum. Vi que é esse caminho que eu quero trilhar, o caminho mais difícil, porém, mais gratificante, não financeiramente, acredito que isso é uma consequência, mas gratificante para a vida, gratificante para a população, pois se trata de um defensor do povo, o homem de bem. É assim que eu quero ser e tive a honra de ter como grande fonte de inspiração um advogado da minha terra.

Muito Obrigado, Dr. Sanderson, apesar de ainda não o conhecer pessoalmente, e tendo meu e-mail respondido rapidamente onde o senhor se colocou a disposição para autografar o meu livro, eu desejo que sua obra possa despertar o mesmo tipo de interesse que despertou em mim.

Abaixo selecionei, na íntegra, um dos textos que contém no livro.

O segredo do falar simples

Quem fala difícil pouco sabe, no fundo, ele é um vazio, um vazio cheio de verborragia.

Quanto mais a pessoa sabe, mais fácil ela fala. O mesmo se dá na escrita.

Quem escreve difícil está pedindo para não ser lido. Quem fala difícil está pedindo para não ser ouvido.

Falar com simplicidade é o melhor caminho para alcançar o desiderato, aquilo que se almeja, e sempre é bom desejar coisas essenciais, coisas nobres.

Não é fácil, como muitos pensam, falar com simplicidade. Porque a simplicidade é uma virtude que nasce na alma, precisa ser plantada e cultivada com carinho.

Seja no júri, na política, na igreja, na cátedra, é no falar simples que reside a beleza das palavras.

É por isso que o homem arrogante nunca foi um mestre verdadeiro na arte de dizer.

Faz parte da natureza do bem falar e do falar bem, a simplicidade, pois é ela quem tem a energia alquímica que purifica as palavras, tornando-as graciosas aos sentimentos.

A própria pronúncia da palavra, quando feita de forma lenta e gradual e perceptiva, nos revela toda a sua riqueza: simmm.....plii......ci.....da....de.

É uma mina de ouro, eis o segredo do falar simples. Cada palavra uma pepita de ouro, cada pepita de ouro uma palavra.

Para quem quiser conhecer um pouco mais:

http://sandersonmoura.blogspot.com/

PS: Para quem se interessar em adquirir o livro, ele está disponível em todas as livrarias de Rio Branco. 

A Educação é a base de tudo.

Há muito, eu já havia demonstrado neste blog a minha admiração pela Professora Amanda Gurgel, em seu ato de coragem diante de deputados e da secretária de educação do Rio Grande do Norte e outras autoridades do estado. Aquele vídeo, que pode ser visto aqui, ganhou proporções nacionais, a luta dessa corajosa professora foi de conhecimento do Brasil todo, provavelmente ela servirá de inspiração para outros professores em nosso país, e não só os professores, toda a comunidade que anseia por uma educação de qualidade em nosso país. Eu sempre venho batendo na mesma tecla, seja em defesa da educação ou em defesa do meio ambiente, tendo como fontes inspiradoras a Ex-Senadora e Ex-Ministra do Meio Ambiente Marina Silva, seja o glorioso Senador Cristovam Buarque, seja a Professora Amanda Gurgel. E para provar que esta professora não queria apenas fama e notoriedade nacional, segue, abaixo, um post tirado de seu blog e que também está circulando por vários veículos de informação online do país, o mínimo que podemos fazer como cidadãos de um Estado Democrático de Direito é divulgar da melhor maneira possível...

(...)

Oi,
Nesta segunda,o Pensamento Nacional de Bases Empresariais (PNBE) vai entregar o prêmio "Brasileiros de Valor 2011". O júri me escolheu, mas, depois de analisar um pouco, decidi recusar o prêmio.
Mandei essa carta aí embaixo para a organização, agradecendo e expondo os motivos pelos quais não iria receber a premiação. Minha luta é outra.
Espero que a carta sirva para debatermos a privatização do ensino e o papel de organizações e campanhas que se dizem "amigas da escola".
Amanda

Natal, 2 de julho de 2011

Prezado júri do 19º Prêmio PNBE,

Recebi comunicado notificando que este júri decidiu conferir-me o prêmio de 2011 na categoria Educador de Valor, “pela relevante posição a favor da dignidade humana e o amor a educação”. A premiação é importante reconhecimento do movimento reivindicativo dos professores, de seu papel central no processo educativo e na vida de nosso país. A dramática situação na qual se encontra hoje a escola brasileira tem acarretado uma inédita desvalorização do trabalho docente. Os salários aviltantes, as péssimas condições de trabalho, as absurdas exigências por parte das secretarias e do Ministério da Educação fazem com que seja cada vez maior o número de professores talentosos que após um curto e angustiante período de exercício da docência exonera-se em busca de melhores condições de vida e trabalho.

Embora exista desde 1994 esta é a primeira vez que esse prêmio é destinado a uma professora comprometida com o movimento reivindicativo de sua categoria. Evidenciando suas prioridades, esse mesmo prêmio foi antes de mim destinado à Fundação Bradesco, à Fundação Victor Civita (editora Abril), ao Canal Futura (mantido pela Rede Globo) e a empresários da educação. Em categorias diferentes também foram agraciadas com ele corporações como Banco Itaú, Embraer, Natura Cosméticos, McDonald's, Brasil Telecon e Casas Bahia, bem como a políticos tradicionais como Fernando Henrique Cardoso, Pedro Simon, Gabriel Chalita e Marina Silva.

A minha luta é muito diferente dessas instituições, empresas e personalidades. Minha luta é igual a de milhares de professores da rede pública. É um combate pelo ensino público, gratuito e de qualidade, pela valorização do trabalho docente e para que 10% do Produto Interno Bruto seja destinado imediatamente para a educação. Os pressupostos dessa luta são diametralmente diferentes daqueles que norteiam o PNBE. Entidade empresarial fundada no final da década de 1980, esta manteve sempre seu compromisso com a economia de mercado. Assim como o movimento dos professores sou contrária à mercantilização do ensino e ao modelo empreendedorista defendido pelo PNBE. A educação não é uma mercadoria, mas um direito inalienável de todo ser humano. Ela não é uma atividade que possa ser gerenciada por meio de um modelo empresarial, mas um bem público que deve ser administrado de modo eficiente e sem perder de vista sua finalidade.

Oponho-me à privatização da educação, às parcerias empresa-escola e às chamadas “organizações da sociedade civil de interesse público” (Oscips), utilizadas para desobrigar o Estado de seu dever para com o ensino público. Defendo que 10% do PIB seja destinado exclusivamente para instituições educacionais estatais e gratuitas. Não quero que nenhum centavo seja dirigido para organizações que se autodenominam amigas ou parceiras da escola, mas que encaram estas apenas como uma oportunidade de marketing ou, simplesmente, de negócios e desoneração fiscal.

Por essa razão, não posso aceitar esse Prêmio. Aceitá-lo significaria renunciar a tudo por que tenho lutado desde 2001, quando ingressei em uma Universidade pública, que era gradativamente privatizada, muito embora somente dez anos depois, por força da internet, a minha voz tenha sido ouvida, ecoando a voz de milhões de trabalhadores e estudantes do Brasil inteiro que hoje compartilham comigo suas angústias históricas. Prefiro, então, recusá-lo e ficar com meus ideais, ao lado de meus companheiros e longe dos empresários da educação.

Saudações,

Professora Amanda Gurgel

Blog da Amanda Gurgel.

Abaixo a entrevista da Professora no programa Domingão do Faustão: