A Justiça só é lenta quando beneficia a sociedade!

É o que parece. Muitos projetos de lei que beneficiam a sociedade travam nas CCJ’s da vida e alguns, que beneficiam os burgueses, parecem avançar com celeridade no congresso e senado federal.

Um exemplo clássico são os dois projetos de lei de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que transformam a corrupção em crime hediondo tramitam no Senado Federal.

O primeiro, nº 253 de 2006, cujo relator é o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), altera o Código Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar crime hediondo o peculato, a inserção de dados falsos em sistema de informações, a modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, a corrupção passiva e a corrupção ativa.

Este projeto do senador prevê também que tais crimes passam a ser insuscetíveis de anistia, graça, indulto, fiança e liberdade provisória, com a necessidade de cumprimento de dois terços da pena para a concessão de livramento condicional.

O segundo projeto do senador, que também transforma o peculato em crime hediondo, é o de número 223, de 2007, se o dinheiro desviado for sobre bens e valores destinados à educação e à saúde. Além disso, de acordo com o projeto, a pena é aumentada de um sexto para um terço. As alterações propostas pelo senador Cristovam, por meio dos dois projetos, justificam-se para adotar medidas mais severas contra a malversação do dinheiro público tão noticiado na imprensa nacional.

Para o senador Cristovam, tais crimes não podem deixar de constar do rol daqueles previstos como hediondos por nosso ordenamento jurídico, tal a gravidade e a ofensa provocada contra a coisa pública, com evidentes prejuízos para a coletividade.

Fora outros projetos que constam no Blog do Senador, este foi apenas um das quais estou potencializando neste Blog, mas o Senador Cristovam é uma fonte de bons projetos de lei.

Reforma política, reforma tributária entre outras também seguem no hall de alterações que também beneficiam a sociedade e que parecem nunca sair do papel, enquanto Códigos Florestais da vida, que beneficiam grandes pecuaristas principalmente, parece que será aprovado em tempo recorde para uma lei de tal estirpe.

Acorda Brasil!