Finalmente a lei da Ficha Limpa foi endossada pelo Supremo Tribunal Federal, temos em mãos um instrumento que servirá de peneira para tentar afastar da política aqueles que usam do poder em benefício próprio, que desviam dinheiro público, que maltratam nosso país. A lei é uma vitória, acima de tudo, da sociedade; grande iniciadora deste projeto, um dos maiores símbolos de democracia deste século.
A Dra. Gisela Gondim criticou alguns pontos importantes e que merecem atenção, segundo ela “Políticos corruptos passam; Não valem o sacrifício da Constituição, muito menos a pretexto de tutelar a cidadania. ” ela fala isso à respeito do princípio da inocência, onde todos são considerados inocentes até que se prove o contrário, um dos princípios basilares de nossa carta magna.
De acordo com a Suprema Corte, a lei retroage para alcançar fatos passados e se aplica antes mesmo do trânsito em julgado de decisões condenatórias. Isto quer dizer que o STF deu novos rumos aos princípios da presunção de inocência e irretroatividade das leis. A partir de decisões de segunda instância, onde um colegiado de juízes decide pela reprovação do candidato.
O que vale mais? A Constituição ou a coletividade?
A Constituição, apesar de ser nossa lei maior, foi criada pela sociedade e para a sociedade. Ela não é perfeita, se fosse não haveria as emendas constitucionais...
A sociedade clamou pela aprovação desta lei, mesmo que ela esteja em desacordo com alguns princípios constitucionais, isso é para o bem maior, para a ordem pública, isso sim é um princípio muito maior que a constituição. O bem comum é o que cria o direito e o direito é o que cria a constituição...
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