DESPACHO JUDICIAL...
DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ RAFAEL GONÇALVES DE PAULA
NOS AUTOS DO PROC Nº 124/03 - 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO:
DESPACHO POUCO COMUM
DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ RAFAEL GONÇALVES DE PAULA
NOS AUTOS DO PROC Nº 124/03 - 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO:
DESPACHO POUCO COMUM
A Escola Nacional de Magistratura incluiu em seu banco de sentenças, o despacho pouco comum do juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, em Tocantins. A entidade considerou de bom senso a decisão de seu associado, mandando soltar Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, detidos sob acusação de furtarem duas melancias:DECISÃO
Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude do suposto furto de duas (2) melancias. Instado a se manifestar, o Sr. Promotor de Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão. Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Ghandi, o Direito Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado Direito alternativo, o furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados e dos políticos do mensalão deste (e de outros) governos, que sonegaram (e sonegam) milhões dos cofres públicos, o risco de se colocar os indiciados na Universidade do Crime (o sistema penitenciário nacional)...
Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém. Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário apesar da promessa do nosso ex- presidente que muito falou, nada soube e pouco fez. Poderia brandir minha ira contra os neo-liberais, o consenso de Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonização européia....
Poderia dizer que George Bush e seu sucessor Obama jogaram bilhões de dólares em bombas na cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fome pela Terra - e aí, cadê a Justiça nesse mundo? Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar diante de tamanha obviedade. Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir. Simplesmente mandarei soltar os indiciados. Quem quiser que escolha o motivo.
Expeçam-se os alvarás.
Intimem-se.
Rafael Gonçalves de Paula
Poderia dizer que George Bush e seu sucessor Obama jogaram bilhões de dólares em bombas na cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fome pela Terra - e aí, cadê a Justiça nesse mundo? Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar diante de tamanha obviedade. Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir. Simplesmente mandarei soltar os indiciados. Quem quiser que escolha o motivo.
Expeçam-se os alvarás.
Intimem-se.
Rafael Gonçalves de Paula
Meu comentário: Quem dera houvessem dez mil Rafaeis espalhados pelo Brasil, não só como juízes, mas ocupando cargos públicos, ministérios, secretarias, em todos os cantos. Quem dera o estado parasse de dar esmola para os mais necessitados e investisse pesado na educação, essa não deve haver corte no orçamento e nem ser tratada como gasto, mas sim como o maior investimento que se pode fazer para melhorar esse país. Às vezes sinto vergonha, não de ser brasileiro, não de ser acreano, mas de ver tantas pessoas com os olhos vendados a tanta mediocridade que é os atuais governantes brasileiros. Parabéns à Vossa Excelência, Sr. Rafael Gonçalves de Paula e que o seu ato sirva de exemplo.
17 comentários:
Infelizmente esta é a situação real do nosso país, pessoas que furtam pois não tem o que comer sendo presas enquanto os governantes fazendo desvios de milhões e sofrendo uma pequena ação que sequer lhes leva a passar um dia vendo o sol nascer quadrado, é lamentável. Gostaria também, Marcos, que houvessem milhares de Rafaeis pelo Brasil, infelizmente é impossível.
se não mandar prender servirá de mau exemplo para todos furtarem com a desculpa de ser para comer o que pode ocasionar no caos total em nosso país, acho que o sr rafael errou e não teve a atitude de um juíz ao despachar dessa maneira. Isso sim é lamentável
Prender não é a solução melhor aplicável neste caso, como o Sr Rafael mesmo disse, mandar o sujeito para a Universidade do Crime por furto famélico, isso sim é causar o caos, profissionalizar pseudoladrões estudando com quem verdadeiramente sabe. O termo técnico em despachos é apenas algo cultural, mas não obrigatório pelo Estado.
Volte sempre!
Não estou aqui para criticar opinião de ninguém... Mas se os verdadeiros ladrões que usam ternos e gravatas, que roubam muito mais comparado à simples melancias estão soltos... Por que esses pobres coitados têm que estar preso? Eu acho que a limpeza deveria começar de cima, primeiros os peixões para depois cercar os alevinos.
Minha opinião!
isso é porque não foi a melancia de vocês, ninguém gosta que entrem em seus terrenos e furtem algum coisa, seja bois, galinhas, frutas, verduras, é fácil falar quando se está do lado de fora, mas se estiver na pele de alguém que é vítima disso o pensamento muda rapidinho. Hipocrisia grande!
Seria bom que o Anônimo se identificasse para que possamos dialogar de maneira saudável.
nao tenho conta no google então nao tem como identificar e tbm nao possuo site
'Hipocrisia grande'
Talvez haja uma coerência na sua colocação. 1 ou 2 melancias pode te levar a falência, pois de repente a terra não seja fértil o suficiente para te repor, o que quero deixar claro é que a forma como somos assaltados por esses aos quais denomino ''Peixões'', não tem retorno. Mas acredito que não olhe por este lado. Acredito, sim, quero acreditar que você seja uma pessoa do povo, que sinta na pele desse 'povo' o que, de repente, os levou a fazer isso - covenhamos, está na cara - e não seja mais um pseudo-moralista que só enxerga como crime passivo de defesa os pequenos delitos, mas que vê com naturalidade a imoralidade que existe no nosso pais, imoralidade esta que, por sinal, obriga esses essas pessoas a roubar para sobreviver. Abraços, Campeão (ã).
não sou pseudo-moralista, mas também não sou ignorante a ponto de pensar que um crime justifica o outro de menor escalão, isso é pensamento de gente com a mente pequena que só sabe falar, falar e falar... para mim todos tinham de ser punidos da mesma forma, oq não pode é liberarmos esse tipo de furto, isso é burrice, pura mediocridade.
Claro, tem que prender pra que ele aprenda com profissionais e saia mais bem preparado da cadeia, talvez ele assalte um banco, uma empresa, talvez ele entre na sua casa... Aí sim, o Juiz terá feito a coisa certa, ajudou a formar mais um profissional.
Acredito que saiba o significado das palavras que usa, amigo (a)... Mediocridade não se encaixa neste contexto.
Mas é questão de opinião, talvez você no lugar do Rafael Gonçalves não liberasse os ladrões. Mas acho que se colocar a cabeça para funcionar, se pensar em toda miséria estampada na cara do povo de um país de riqueza abundante como o seu, talvez possa dar uma solução, não é mesmo? CADEIA para todos? Se nem com isso os governos querem ''gastar'', onde há superlotação de presos... Reveja o seu conceito sobre mediocridade, amigo (a).
S.m. Aquele que é medíocre, aquele que não tem grande valor intelectual.
Mediano, que não apresenta grandes qualidades.
Trivial
Sem grande valor
tem certeza que não se encaixa? seria bom aprender a interpretar e saber o real significado das palavras antes de tentar dar uma de doidão.
flw ae fodão vou mais nem perder meu tempo com incompetente
HAHAHAHAHA!
Engraçado que nem respondeu minhas perguntas. xD~
E não, não se encaixa. Já entendi o tipo de situação que acontece aqui.
Logicamente que, neste caso específico, cabe uma pena alternativa. Alguma prestação de serviço, ou algo que possa contribuir para a sociedade. É para isso que as penas alternativas existem. Não é certo, mas também não é errado a ponto de ferir o direito brasileiro e requerer cárcere privado dos dois indiciados. Aos corruptos que desviam dinheiro PÚBLICO sim, deveria ser, indondicionalmente, cárcere privado e a perda total dos direitos políticos. Mas isso é uma utopia!
Acontece, Renata, mas no país das maravilhas. O modelo de país que existe apenas na consciência das pessoas de bem. Esse país não é o caso daquele no qual vivemos.
Infelizmente!
Concordo com a decisão do juiz... mas sua justificativa foi ingenua. Poderia ser mais eloquente explicando o que a lei prevê para crimes dessa natureza, mas, comparar com injustiças sociais contamina um pouco seu julgamento. A melancia que eu conheço não mata fome, apenas sede. Outro alimento se encaixaria mais nessa finalidade de saciar a fome. Em todo caso é melhor vermos o caso concreto, pois apenas temos o resultado da decisão. Obs: ninguém fala da vítima do crime... seria outro pobre coitado??? Só outra discusão.
Eu apoio, voto no Dr. e ainda viro cabo eleitoral. Pense num homem de bem. Yara
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