Por que Obedecemos a um Estado Ilegítimo?

A representação máxima de autoridade, positivada, mas ilegítima. Como diria Maquiavel: Para manter um poder é necessário fazer com que te temam.

O Estado moderno está construído sobre o monopólio do uso da força física legítima. Por isso ele pode, com direito, proibir, matar, encarcerar, multar. Diferentemente do que para os antigos, para os quais o Estado resultava do espírito associativo do homem, os modernos têm uma visão individualista do Estado. Quando se compreende o Estado como uma consequência da inclinação natural do homem a viver em sociedade, a legitimidade do poder exercido por ele é dada pela natureza.

Os modernos não aceitam mais esta visão. Se, por natureza, o Estado não exerce um poder legítimo sobre os indivíduos, como, então, explicar a lealdade que prestamos ao Estado? Além disso, se, por natureza, não tendemos mais à vida coletiva, como pensavam os antigos, por que os indivíduos formam uma sociedade? 

Quem respondeu foi Thomas Hobbes.

Em 1651 publicou sua obra política mais importante: “O Leviatã”. O trabalho lhe rendeu o ódio do clero católico francês pelas críticas à Igreja, à qual acusava de pretender imiscuir-se nos assuntos do Estado. 

Podemos dizer que a obra de Hobbes está animada por um objetivo teórico e outro prático: estabelecer uma base científica para a filosofia política e contribuir para o estabelecimento da paz cívica. O segundo objetivo é decorrente da situação política de seu tempo: a Inglaterra vivia ameaçada pelas dissensões entre Coroa e Parlamento que levaram à Guerra Civil. Esse quadro motivou Hobbes a reivindicar na sua filosofia a unidade de todos os poderes do Estado na figura do Soberano.

O mal que Hobbes mais temia e contra o qual colocou seu sistema filosófico não é o da opressão que deriva do exercício do poder. Ao contrário, entende que o pior mal é a insegurança que decorre da fraqueza do poder exercido pelo Estado. Para garantir a segurança, o Estado deve concentrar todos os poderes no Soberano, seja ele um monarca ou uma assembléia de homens. Diante desse poder resta aos homens somente um direito: a garantia de suas vidas.

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