O que leva pessoas às ruas

Em 1983, o regime militar inaugurado no país 19 anos antes dava claros sinais de esgotamento. A oposição crescera no Congresso e governava alguns Estados importantes. A inflação disparava corroendo os salários. Fecharia o ano alcançando a casa dos 239%.

Foi quando a oposição teve a ideia de deflagrar uma campanha pelo restabelecimento das eleições diretas para presidente da República. Desde o golpe militar que o presidente era eleito pelo Congresso e por uma pequena fatia de deputados estaduais.

O primeiro comício pelas "Diretas, Já!" ocorreu em Abreu e Lima, município do Grande Recife, no dia 31 de março daquele ano. Não deixou registro sobre o número de participantes.

O segundo ocorreu na Praça Cívica de Goiânia no dia 15 de junho. Eu estava lá.

Goiás era governado por Iris Rezende, do PMDB. Que mobilizou a máquina pública e reuniu cinco mil pessoas para ouvirem um discurso inflamado do deputado Ulysses Guimarães, líder nacional da oposição.

No dia 27 de novembro, em São Paulo, sob o comando do governador Franco Montoro (PMDB), 15 mil pessoas se reuniram na Praça da Sé pedindo "Diretas, Já!" Novamente a máquina pública foi acionada para garantir o sucesso do comício. O governador Leonel Brizola (PDT), do Rio de Janeiro, decretou ponto facultativo nas repartições, fechou as escolas, pôs para circular transporte gratuito e ajudou a reunir um milhão de pessoas diante da Igreja da Candelária no dia 10 de abril de 1984.

Foi o maior comício das "Diretas, Já!", que dali a seis dias foi superado por outro comício em São Paulo que atraiu um milhão e quinhentas mil pessoas.

A emenda que restabelecia as "Diretas, Já" foi derrotada no Congresso na noite de 25 de abril. Obteve 298 votos a favor, 65 contra e três abstenções. Como 112 deputados preferiram fugir do plenário da Câmara, a emenda acabou arquivada por não ter alcançado o número mínimo de votos para sua aprovação. Ao longo de sua história, em poucas ocasiões o país testemunhou manifestações políticas de grande porte que não tenham dependido de mobilização da máquina pública.

O cortejo que levou o corpo do presidente Getúlio Vargas do Palácio do Catete ao aeroporto Santos Dumont, no Rio, foi uma dessas ocasiões. A passeata de um milhão de pessoas no Rio contra a ditadura, em 1968, foi outra. Penso que isso ajuda a compreender porque os atuais e esporádicos atos contra a corrupção têm feito tão pouco sucesso de público. Não há governos, partidos, movimentos sociais organizados por trás deles. Também não há uma ditadura a ser derrubada. Nem a ameaça de vermos nossos bolsos esvaziados.

Há somente o sentimento difuso de que a corrupção se alastra e de que pouco se faz para combatê-la de verdade. Isso não manda ninguém para as ruas - no máximo para os computadores.

Do Blog do Noblat.

O Governo do PT desrespeita o povo acreano.

É um absurdo, em pleno Século 21, onde a energia elétrica é elemento básico em todo o país, onde uma simples falta de energia em qualquer outro lugar já é motivo para protesto e resolução rápida, sofrermos há tantos anos com a energia elétrica de péssima qualidade. Entra governo e sai governo e continuamos na mesma situação. Só promessas. Queria ver se o Governador não tivesse um gerador em sua casa se ia gostar de ficar sem luz...

Concomitante a isso, temos a recente falta de água. O SAERB, autarquia responsável pelo abastecimento de água em Rio Branco, bota a culpa nas quedas constantes de energia que prejudicam o abastecimento, e assim já temos dois serviços fundamentais com graves problemas.

O povo escolheu pela volta do nosso verdadeiro horário que havia sido mudado de forma autoritária, ditatorial. Mas eles continuam com várias manobras em Brasília, agora alguns deputados estão pedindo vistas num projeto que já está totalmente legalizado e que já passou pelas comissões mais importantes sem nenhum problema. Brincam com os acreanos, não respeitam sua vontade, sua soberania...

Nem vale falar do sistema guardião, espero que não haja ilegalidade como estão noticiando alguns e que isso não seja instrumento para monitorar a oposição...

Estou acostumado a ver muitas pessoas esquecendo o que se passa durante os mandatos e sendo manipulados em épocas de eleição... mas isso tem que acabar, o povo é soberano e tem que dar a resposta, “eles” têm que trabalhar para o povo e pelo povo...

O Processo é uma forma de Tortura!

Santo Agostinho escreveu a este respeito uma de suas páginas imortais; a tortura, nas formas mais cruéis, foi abolida, ao menos no papel; mas o próprio processo é uma tortura. Até certo ponto, tem-se dito, não se pode prescindir dela; mas a denominada civilização moderna tem exagerado de um modo inverossímil e insuportável esta triste consequência do processo.

Ao homem, quando sobre ele recai a suspeita de ter cometido um delito, é dado ad bestias, como se dizia em um tempo dos condenados oferecidos como comida para as feras. A fera, a indomável e insaciável fera, é a multidão. O artigo da Constituição, em que se tem a ilusão de garantir a incolumidade do imputado é praticamente inconcebível com aquele outro artigo que sanciona a liberdade de imprensa – não que eu ache a censura um viés plausível, longe disso, mas deve haver responsabilidade e profissionalismo. O STF ao julgar que não é necessário diploma de nível superior de jornalismo para exercer a função fomenta esse tipo de ataque.

Basta apenas ter surgido a suspeita; o imputado, sua família, sua casa, seu trabalho, são inquiridos, requeridos, examinados, despidos, na presença de todo mundo. O indivíduo, desta maneira, é transformado em pedaços. E o indivíduo, recordemo-nos, é o único valor que deveria ser salvo pela civilidade.

Como diz Francesco Carnelutti, não se trata de civilidade e sim incivilidade...

Dr. Sanderson Moura em sustentação oral do Tribunal do Júri que acompanhei bem disse que o Processo é uma forma de pena. Uma pena, muitas vezes, pior que o encarceramento.

Ética - A Bandeira do Advogado

Um fato me chamou a atenção na leitura dos livros Cabeça de Porco, Falcão – Meninos do Tráfico. Em muitos relatos das visitas de MV Bill e Celso Athayde às favelas ficam explícitas situações, no mínimo, vergonhosas. Muitas vezes os donos dos morros estavam em reunião com os “engravatados”, os relatos seguem e em seguida os chefões falam que aqueles são os advogados do tráfico, homens que ganham muito dinheiro tirando os traficantes da cadeia ou negociando o arrego com os policiais. A mesma cena se repete em vários lugares do país, tendo sua concentração maior no Rio de Janeiro o que não absolve outros estados. Também no livro Elite da Tropa, vemos os advogados corruptos das milícias, dos PMs corruptos, exploradores.

Fico pensando, a advocacia é uma profissão de muito trabalho, esforço e competência. Diria que a maioria dos advogados são pessoas éticas, compromissadas, honestas, que não usam o conhecimento acima da média para ganhar dinheiro ilícito ou, no mínimo, antiético. Digo ilícito pois muitos destes advogados servem de ponte para a aproximação da classe média com o tráfico.

O fato é que esses poucos advogados acabam manchando a profissão, esses poucos acabam fazendo algumas pessoas generalizarem, sempre vejo alguém dizer que os advogados só querem se dar bem e sugar todo o dinheiro de seus clientes, que advogados que defendem bandidos não merecem sua carteira da OAB, mas uma coisa é defender alguém sob suspeito de algo, outra diferente é compactuar com o crime. Se os supostos criminosos se dizem inocentes, o advogado deve acreditar e defendê-lo, todos têm o direito de defesa - direitos garantidos por nossa constituição. Difícil vermos algum advogado compactuando com bandido que confessa o crime nos encontros pré-audiência, mas que almeja negá-lo em juízo.

Em meus estudos sempre vejo o nome ética como princípio fundamental da Advocacia, pretendo segui-la ferrenhamente, serei incorruptível, não compactuarei com mentiras, patrocinarei apenas causas que minha consciência permita, mesmo que o dinheiro seja abundante, mas o dinheiro vem e vai e a reputação é apenas uma, ao rejeitar um caso que não vá de acordo com minha ética, certamente colherei bons frutos no futuro.

É assim que eu quero ser como advogado.

Justiça Federal ordena adequação de estrela vermelha em helicóptero do Governo do Acre

Aeronave foi pintada quase totalmente com uma estrela igual à do Partido dos Trabalhadores

A Justiça Federal do Acre, por meio da Juíza Federal Substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, acolheu o pedido feito pelo Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) e ordenou que o Estado do Acre promova nova pintura no helicóptero “Comandante João Donato”, adequando o tamanho de uma estrela vermelha constante da fuselagem aos parâmetros previstos na Lei Estadual 1.170/95, caso deseje mantê-la.

A União Federal também foi condenada a emitir orientacão aos demais Estados para que se abstenham de utilizar os helicópteros comprados de modo similar – por meio de convênios com o Ministério da Justiça – para fins de propaganda político-partidária.

Na sentença, prolatada no âmbito da ação civil pública (ACP) assinada pelo procurador da República Ricardo Gralha Massia, a Juíza acata o pedido do MPF/AC por entender que houve violação aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e republicano, já que indisfarçadamente propaga o símbolo do Partido dos Trabalhadores (PT), o qual comanda o grupo político que governa o Acre há vários anos.

Com informações do Site do MPF/AC

Escuta Telefônica no Acre.

Recentemente, como consta nos principais sites da imprensa acreana, foi assinado um decreto pelo governador Tião Viana que institui o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Acre (Sispac). O sistema regulamenta o uso do software Guardião, adquirido em 2005, durante a gestão do governador petista Jorge Viana, com capacidade de realizar escutas simultâneas de 400 ligações telefônicas.

Vale lembrar que o Sistema Guardião é um importante instrumento nas mãos dos agentes de segurança pública, utilizado na defesa da sociedade em desfavor do crime organizado. Colocá-lo como uma arma política, além de ferir substancialmente o brio da Polícia, coloca em cheque a atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público do Acre, pois é responsabilidade destes autorizar qualquer escuta telefônica.

Acredito que trata-se de um avanço – pelo menos em teoria. No Rio de Janeiro a Polícia Civil tem a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas – DRACO. Responsável pelo manuseio do Guardião. Não sei se a melhor opção seria deixar nas mãos da Segurança Pública, mas o governo deve saber o que faz.

Espero que o software seja usado corretamente e, principalmente, de maneira lícita, pois assim quem ganha é a sociedade acreana.

Elite da Tropa

Terminei de ler Elite da Tropa que é um livro escrito pelos policiais do BOPE-RJ André Batista e Rodrigo Pimentel – o capitão Nascimento da vida real –, em parceria com o antropólogo Luiz Eduardo Soares. O livro deu origem ao também polêmico filme Tropa de Elite.

Os autores foram cuidadosos ao falarem que muitas passagens abordadas no livro não passavam de mera ficção, assim como seus respectivos personagens, no entanto, deixando uma “pequena” margem ao falar que a obra fora escrita conforme experiência e conhecimento de causa. Não me surpreenderia se o livro fosse 100% baseado em situações reais tratando apenas de mudar os nomes dos personagens.

O livro mostra a realidade da polícia do Rio de Janeiro, a máfia do arrego, milícias, planos, influência política...

Algumas histórias são BEM absurdas, fica até difícil acreditar, mas é um bom livro, vale a pena ler e imaginar as cenas.

A revelação de um suposto plano para matar o então governador do Rio, Leonel Brizzola, realmente um caso grave a ser levado em conta. Por isso mantiveram-se nos moldes fictícios, assim sendo, lhes abrindo as portas para revelar algumas situações desconhecidas pelo povo brasileiro.