Péssimo desempenho acreano no Exame da OAB não é culpa apenas das faculdades.

Boa estrutura, bom corpo docente e pouco comprometimento dos alunos 

Saiu o resultado do último exame da OAB e nenhuma surpresa, as faculdades particulares continuam com desempenho irrisório. Na Universidade Federal do Acre poucos são os interessados em ingressar nos quadros da ordem. A UFAC obteve 59,09% de aprovados – com 22 inscritos e 13 aprovados –, a Faculdade Barão do Rio Branco (Uninorte) 21,59% e a Faculdade da Amazônia Ocidental – FAAO 13,04%.

Nada contra o exame, pelo contrário, eu, como estudante de direito, sou um grande defensor deste Exame e isto pode ser conferido aqui e aqui.

Fico triste de ver o péssimo desempenho da instituição da qual eu faço parte (FAAO), vi gente dizer que estrutura não quer dizer nada, ou que achava pouco, ou que a UFAC era muito melhor. Não discuto, acredito que há casos e casos e também não desejo a desgraça dos outros ou de instituições concorrentes, desejo o fortalecimento do ensino com a possibilidade de parcerias. Também não defenderei os alunos da instituição FAAO, até porque eles são os maiores culpados.

A FAAO tem uma boa estrutura, boa biblioteca, temos também bons professores, alguns bem compromissados, alguns que lecionam na UFAC e Uninorte, enfim, lá também tem pessoas capacitadas, mas temos um corpo discente que deixa muito a desejar pela falta de compromisso, logo chegarei neste ponto – e neste post eu até me alongarei um pouco para explicar com mais detalhes.

A UFAC tem um diferencial que as outras duas não tem, e não é a estrutura ou corpo docente, mas, sim, o corpo discente, que já entra na frente só pelo fato de passarem no vestibular/ENEM, o que mostra a grande capacidade intelectual destes, uma vez que as outras não têm exames tão difíceis e concorridos sem contar a longínqua lista de vagas remanescentes que vão sendo preenchidas com os concorrentes de menor classificação, ou seja, menor pontuação no exame.   

Outro diferencial é o perfil deste aluno. O discente da UFAC, em sua grande maioria, não trabalha nos primeiros semestres e estuda bastante, tem tempo livre para as mais diversas leituras obrigatórias e quando passa a estagiar já está num ótimo nível. Uma coisa leva a outra. Sem contar que os professores cobram bem mais justamente pelo motivo supracitado. Falo isso com conhecimento de causa, pois conheço alguns dos professores do curso de Direito desta IFES.

No caso das instituições privadas o perfil do aluno é completamente diferente, poucos são os verdadeiros comprometidos e os poucos que se salvam, geralmente, trabalham o dia inteiro, há uma manada de filhinhos de papai que não estudam e acabam atrapalhando o desenrolar das aulas, sem contar que passar de ano/período é muito mais fácil e a cobrança não é muito alta para evitar a evasão o que não é tão reprovável uma vez que é necessário manter estes alunos, não obstante, cabe aos mesmos um comprometimento maior.

Por fim, é uma pena que nosso ensino jurídico esteja tão ruim assim. O Exame da OAB serve como termômetro para comprovar a situação crítica que estamos passando e não consigo enxergar solução para este problema que já vem de muito tempo. De qualquer maneira não poderia deixar que ficassem tripudiando sem ao menos saberem como são as realidades. E como elas são distintas...

Continuo defendendo que quem faz o aluno é ele mesmo, a faculdade serve como um meio de pouca participação para a sua formação, seja privada ou pública. Qualquer um pode alcançar seus objetivos se tiver determinação, força de vontade e paciência. Quando queremos algo de verdade temos que nos esforçar. Eu trabalho o dia todo, vou para aula no período noturno e estudo de madrugada...

Fotos mentirosas...

Para Marcus Alexandre, “em no máximo dez dias o trabalho de tapa-buraco será concluído e eu posso garantir que não existe atoleiros como foi publicado algumas fotos na internet”, garante.

Parece que as fotos mostram o contrário. Ou seriam as fotos as verdadeiras mentirosas?

Fotos: Blog do Accioly

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MANDATO DO VEREADOR JOSANDRO CAVALCANTE

Resolvi organizar e fazer a prestação de contas do Vereador do município de Sena Madureira Josandro Cavalcante (PSDB). Apesar de não ser especialista na área e não ter o conhecimento necessário para este tipo de trabalho complexo, me sinto orgulhoso de fazer, não por troca de favores, ou de qualquer tipo de remuneração, mas por acreditar que ainda existem políticos sérios e compromissados neste mundo tão execrável que é o da política brasileira. Sou amigo do Josandro e confio nele. Me sinto honrado de poder explicitar algumas das mais importantes iniciativas deste vereador ao longo de seu mandato, não é possível colocar tudo, mas relato o mais importante. Iniciando com uma breve explicação sobre o papel do vereador que ainda é muito desconhecido por boa parte da população.

PAPEL DO VEREADOR

- Vereador vem do verbo verear, ou seja, aquele que zela pela comodidade dos munícipes, pelo bem de todos.

Suas principais funções são:

- Legislativa,

- Fiscalizadora,

- Denunciadora e;

- Julgadora.

- Legislativa: Discute e aprova leis de interesses do povo.

- Fiscalizar: Compete à Câmara de Vereadores por ordem do artigo 29, XI, da Constituição Federal, fiscalizar as atividades do Poder Executivo Municipal nas esferas das finanças, do orçamento, do patrimônio e da contabilidade.

- Denunciadora: Fiscalizou e encontrou irregularidades, denunciou os envolvidos.

- Julgadora: Discute, aprova ou rejeita as contas do Executivo.

PRERROGATIVAS

- Indicações:

Essa é uma das mais simples tarefas do Vereador, são sugestões que o Legislativo faz ao Executivo. O Prefeito não é obrigado a acatá-las, mas pode executá-las quando percebe ser de grande importância à coletividade. As sugestões são indicações aprovadas pelo plenário.

- Ofícios e outros.

- Projetos apresentados e aprovados pela Câmara Municipal em 2009

Projeto do Estudante – Hoje Lei nº 272/2009

Autoriza ao funcionário público municipal estável, ausentar-se do município, sem prejuízo de seus vencimentos com a finalidade de submeter-se a curso de Nível Superior.

Projeto de Padronização dos Uniformes Escolar – Hoje Lei nº 273/2009

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a Padronizar os Uniformes Escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Projeto de Padronização dos Uniformes Escolar – Hoje Lei nº 276/2009

Autoriza a contratação dos Agentes comunitários de saúde com base na Emenda constitucional 51/2006, e Lei complementar 11.350/2006.

Projeto dos Portadores de necessidades Especiais – Hoje Lei nº 277/2009

Assegura Direito às pessoas Portadoras de Necessidades Especiais a se matricularem na escola mais próxima de sua casa.

Projeto de Resolução 04/2009 - Reformulação e atualização do Regimento Interno

Foi autor da proposta de revisão e atualização do regimento interno da Câmara Municipal, atuou como Presidente da Comissão Especial.

- Projetos apresentados e aprovados pela Câmara Municipal em 2010

Projeto de Lei dos Títulos Definitivos – Hoje Lei Nº 308/2010

Com o advento do novo Código Civil Brasileiro de 2002, ficou instinto a expedição de títulos de enfiteuses, consequentemente a extinção da cobrança dos foros e laudêmios.

A Câmara trabalhou exaustivamente em parceria com o executivo e o Judiciário a fim de que, tendo em vista que já havia uma sentença dada pelo Juiz Drº Pedro Longo em 2008, legitimando as terras do Seringal Santa Fé ao Município de Sena Madureira por usucapião, déssemos agora a autorização para a Prefeitura entregar os títulos definitivos para todos os cidadãos de Sena Madureira.      

- Projetos apresentados e aprovados pela Câmara Municipal em 2011

Projeto Ficha Limpa Municipal – Hoje Lei nº 316/2011

O Ficha Limpa foi feita para aqueles que pleiteiam ocupar um cargo publico, vereador, Deputado, Senador, Presidente da Republica.

Entendi e apresentei-o para valer também para aqueles que são nomeados pelo Prefeito, para cargos de Secretários municipais ou assemelhados e pelo Presidente da Câmara.

Projeto de Padronização das pinturas dos prédios públicos – Hoje Lei nº 317/2011

Esta Lei acaba com aquela questão entra um prefeito pinta o prédio com a cor do partido dele, entra o outro, pinta o prédio com a cor do partido dele.  

Projetos de Redução do ITBI, 3% para 1,5% - Hoje Lei nº 318/2011

Altera a alínea b do Inciso I, e Inciso II respectivamente do art. 48 da Lei 253, de 18 de Dezembro de 2008.

Projeto de Lei do Concurso Público – Hoje Lei nº 328/2011

Estabelece a obrigatoriedade de nomeação pela Administração Pública Municipal dos candidatos aprovados em concurso público, respeitado o numero de vagas estabelecido no edital do certame.

Projeto de Isenção de foros e laudêmios aprovado dia 30.11.2011 – Aguardando Sanção do Executivo.

Isenta do pagamento de foros e laudêmio, e demais tributos decorrentes da outorga dos títulos de enfiteuse, expedidos pelo Município de Sena Madureira e dá outras providências.

Com o advento do novo Código Civil Brasileiro de 2002, ficou instinto a expedição de títulos de enfiteuses, consequentemente a extinção da cobrança dos foros e laudêmios.

Revisão e Atualização da Lei Orgânica – 21 anos depois

 A Lei Orgânica de cada município disciplina a iniciativa de Leis que regem a vida de todos nós.

Foi autor da proposta de revisão e atualização da referida lei Orgânica Municipal, atuou como Presidente da Comissão Especial, já publica no diário oficial do estado nº. 10.706/2011, de 29.12.2011.

Político de transito livre em todos os seguimentos políticos, civis e sociais, Josandro Cavalcante é cotado como um político com carreira promissora na vida publica.

Ex-Secretário Municipal de Saúde de Sena Madureira, Josandro Cavalcante tem atuado como Vereador e exercido seu mandato como muito afinco e responsabilidade. Homem de fé, que já passou por muitas dificuldades na vida, mas que soube vencer com muito esforço, dignidade e, acima de tudo, honestidade. Próximo de terminar seu primeiro mandato como político, Josandro cumpriu seu papel como Vereador, ajudando Sena Madureira em seu desenvolvimento.

Para conferir as cópias dos projetos e reconhecimentos do seu trabalho acesse os links abaixo:

Cópias dos Projetos de Lei

Premiações e Reconhecimento

A Intimação - John Grisham

O Livro A Intimação, de John Grisham, narra a história de Ray Atlee um conceituado professor de direito que recebe uma ‘intimação’ de seu pai, o juiz Reuben Atlee, para comparecer a casa dele. Só que Ray chega tarde demais, encontrando-o morto, com um pacote de morfina em mãos. Também encontra um testamento, onde o velho pai deixa todos seus poucos bens para seus dois únicos filhos – ele e o irmão Forrest, ovelha negra da família.

Mas nesse meio tempo, acaba encontrando uma fortuna escondida na casa do pai. Pensando na integridade do irmão e como num momento de impulso, Ray decide esconder a existência desse dinheiro até descobrir como foi que chegou até ali, afinal, seu velho pai, não ganhava muito e o que ganhava, dava para caridade.

Só que mais alguém sabe desse dinheiro e está disposto a tudo para colocar as mãos nessa bolada.

A história se resume num pai que quase nunca falava com seus filhos, e somente os chamou para encontrá-lo morto em casa; um filho viciado em tudo que é tipo de drogas; e um filho consciencioso demais.

Um enredo, que no começo parece que não vai agradar, acaba tomando outras proporções e ao final você se surpreende com tamanha agilidade de John Grisham em nos surpreender.

Apesar de meio fraquinho – fiquei depois imaginando que podia ser melhorado, um pouco mais de ação, e um final um pouco mais esclarecedor... –, mas acho que cumpriu seu objetivo: entreter e nos corroer de curiosidade.

Isso é democracia?

E mais uma vez o Acre tem destaque nos grandes sites nacionais, no entanto, como já parece ser de costume, como motivo de piada. Não bastasse o programa “Cuidando dos seus Ovos” agora se tem esta carta que diz o que as marionetes do governo devem e não devem fazer. Grande exemplo de democracia e de contraditório heim?

Fonte: O Globo

O texto entregue a assessores de imprensa diz: “Dê RT no @tiao_viana”

SÃO PAULO – Um manual distribuído a assessores do governo do Acre manda os funcionários retuitarem o que o governador Tião Viana (PT) postar no microblog. Nomeado “Orientação para uso institucional das redes sociais pelas Assessorias de Governo” e elaborado pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), o manual tem 4 páginas e 42 “mandamentos”, entre eles o de número 21, que diz “Dê RT no @tiao_viana”.

No Acre, alguns subordinados costumam seguir à risca os pedidos do governador. Nesta semana, o lançamento de um programa de planejamento familiar virou motivo de piada no estado. Na ocasião, o governador e médico Tião Viana (PT), pai de três filhos, discursou dizendo que optou pela vasectomia e incentivou os homens acreanos a fazerem o mesmo. O pedido foi acatado prontamente por pelo menos três assessores, que se submeteram ao procedimento nos últimos dias, segundo a imprensa local. No Twitter, um dos assessores ganhou fama de “puxa-saco”. O blogueiro Altino Machado foi além, dizendo que “no Acre, não basta puxar saco. É necessário cortar o próprio saco”.

Dentre os demais itens do manual ganham destaque o “unidade no discurso é fundamental (número 15)” e “fique atento aos horários de pico do twitter (10h-12h e 16-18h)”, este último o de número 17.

O item 4, utilizado pela assessoria de comunicação do governo acreano para justificar o polêmico retuíte, diz: “Entende-se por uso institucional, no âmbito da Administração Pública do Acre, o uso de ferramentas sociais colaborativas em nome do órgão, instituição ou programa” do estado. Ainda de acordo com a assessoria de imprensa, o material foi distribuído somente a assessores de comunicação de secretarias, autarquias e outros órgãos ligadas ao governo acreano, e elaborado a partir de várias reuniões com os mesmos funcionários.

A Secretaria de Estado de Comunicação informou que, ainda nesta sexta-feira, publicará uma nota de esclarecimento e um adendo para esclarecer o item 21. Em cópia enviada ao GLOBO, um novo texto esclarece a dúvida: “Dê RT no @tiao_viana (quando o mesmo divulgar informações relacionadas as ações de governo)”. A pasta reiterou, ainda, que um manual de governo similar é encontrado em várias partes do Brasil.

No site da Câmara dos Deputados, por exemplo, é possível encontra o “Código de Conduta para Uso do Contas Institucionais em Redes Sociais”, elaborado em junho passado. O manual, no entanto, não fala sobre retuítes, mas recomenda que “O conteúdo publicado deverá ter enfoque de cunho institucional, sendo vedada a publicação de opiniões pessoais” e que “No caso do Twitter , o perfil institucional somente seguirá outros perfis da esfera pública.”

Meditação de Osho

Uma das meditações de Osho, no livro Osho todos os dias, me chamou a atenção e diz respeito à ansiedade, transcrevo-a abaixo. Não há muito o que falar, a mensagem fala por si só.

Crie uma distância entre você e sua personalidade. Todos os seus problemas estão relacionados com sua personalidade, e não com você. Você não tem problemas, ninguém realmente tem problemas. Todos os problemas pertencem à personalidade.

Isto é o que você deve fazer: sempre que você sentir ansiedade, lembre-se de que ela pertence à personalidade. Você sente uma tensão, lembre-se de que ela pertence à personalidade. Você é o observador, a testemunha. Crie uma distância, e nada mais deve ser feito.

Uma vez que haja a distância, repentinamente você perceberá a ansiedade desaparecendo. Quando a distância for perdida, quando você ficar de novo fechado, de novo a ansiedade surgirá. Ansiedade é identificar-se com os problemas da personalidade. E relaxamento é não se envolver, permanecer não identificado com os problemas da personalidade.

Assim, por um mês, observe. Aconteça o que acontecer, permaneça distante. Por exemplo, você tem uma dor de cabeça. Tente ficar distante e observe a dor de cabeça. Ela está acontecendo em algum lugar no mecanismo do corpo.

Você está indiferente, um observador sobre a colina, distante, e ela está acontecendo a quilômetros de distância. Crie uma distância, crie um espaço entre você e a dor de cabeça e continue a aumentar cada vez mais o espaço.

Chegará um ponto em que você subitamente perceberá que a dor de cabeça está desaparecendo na distância.

Prova não mede capacidade

Dizem que o grande operador do direito é aquele que sabe esmiuçar um código, decorar leis, ser pragmático. Geralmente se associa à figura do positivista, aquele que leva sempre em conta as letras frias da lei.

Uma coisa eu aprendi nestes primeiros períodos da faculdade de direito, as provas e exames não medem a verdadeira capacidade de ninguém, não dizem quem é bom e quem é ruim. É apenas uma mera exigência didático-pedagógica. Há muito além das provas. Às vezes você não está muito preparado para um exame e obtém êxito, às vezes está totalmente preparado e fracassa. Faz parte do aprendizado diário.

A advocacia, para que seja bem sucedida, exigirá muito mais que questões de múltipla escolha e artigos do código cantados ou decorados, exigirá além de um conhecimento muito além dessas linhas, uma preciosidade que é da natureza: o tempo.

Por isso tenho paciência, não dou passos largos, não desejo que o tempo passe logo, desejo sim aproveitar todas as oportunidades de aprendizado possíveis, mesmo que estas não contem pontos no final, o importante é aprender sobre as mais amplas visões do mundo. Esmiuçar, sim, todo tipo de conhecimento. Do objetivo ao subjetivo...